O Plenário do Senado Federal aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que destina ao município de Guaíra 8% do total dos royalties que a Usina de Itaipu repassa aos entes federados diretamente afetados pela sua construção. O PLC 94/2015 segue para sanção presidencial.

A compensação é paga a Estados e municípios brasileiros afetados diretamente pela construção do reservatório da usina hidrelétrica, administrada pelo Brasil e pelo Paraguai. Atualmente o repasse é proporcional à extensão de áreas submersas pelo lago e a quantidade de energia gerada mensalmente.

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Mas o critério atual desconsidera que nem todas as áreas inundadas têm o mesmo potencial para geração de desenvolvimento econômico nos municípios, conforme ressaltou o senador Flávio Arns (Rede-PR) ao comemorar a aprovação. Hoje em dia, a cidade de Guaíra recebe 1,85% do montante destinado aos municípios.

Guaíra, de acordo com o autor da proposta, o então deputado Osmar Serraglio (MDB-PR), foi a cidade mais afetada pelo projeto de Itaipu. Embora não tenha sido alagada uma grande área, a cidade foi prejudicada devido à perda do lendário Salto de Sete Quedas, um dos pontos turísticos mais conhecidos do país na época e responsável por parte importante da receita municipal. Com a construção da Itaipu Binacional, Guaíra teve significativa queda de arrecadação e jamais obteve compensação compatível com os prejuízos ocorridos, argumenta o autor.

O projeto aprovado tem o objetivo de reparar essa injustiça, conforme disseram os senadores Flávio Arns e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que relatou a proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“É um ato de justiça com o município de Guaíra”, afirmou Bezerra.

“Não foi fácil. Esse é um trabalho que iniciou em 2015, mas que eu peguei pra mim. Prioridade máxima. Guaíra já chorou demais, foi injustiçada demais, perdeu demais. Está na hora de ir atrás de tudo aquilo que é direito nosso. Andei muito pelos corredores de Brasília, falei, falei e falei. Estou muito feliz por essa conquista e não escondo minha emoção. Não só por mim e minha família que amamos esta terra, mas sim por todos que nela vivem. Guaíra merece mais, mas hoje podemos comemorar essa vitória. Parabéns a todos. Agradeço demais o apoio da AMUSUH, que foi firme nessa caminhada. Aos deputados, senadores, prefeitos da região que entenderam que isso um ato de justiça com Guaíra. Obrigada a todos e parabéns Guaíra”, diz emocionado Heraldo Trento, prefeito de Guaíra.

Hoje, após mais de 30 anos, o povo guairense pode comemorar, porque uma luta foi vencida. O Aumento do percentual dos royalties significa em mais 13 milhões de reais ao ano para Guaíra. Para isso, o projeto prevê que os outros municípios que recebem a indenização, abram mão de um pequeno percentual deles.

A construção do lago de Itaipu inundou o Salto de Sete Quedas em 1982. Localizada na fronteira com o Paraguai, às margens do Rio Paraná, a cidade recebeu US$ 80 milhões a título de compensação financeira entre 1985, data em que a hidrelétrica começou a operar, e maio de 2016. O valor, informado pela Itaipu, fica bem abaixo das perdas impostas ao município, de acordo com o autor do projeto. Outros 15 municípios afetados com o lago tiveram perdas apenas de áreas agricultáveis.

Portal Guaíra com informações da Agência Senado