O Ministério Público do Paraná (MP-PR) emitiu recomendação administrativa à Câmara de Umuarama, no noroeste do Paraná, sobre a concessão de diárias e de outras despesas com viagens aos vereadores.

A medida, divulgada na terça-feira (11) pelo próprio MP, foi adotada depois que promotores constataram prejuízo de R$ 59 mil à Casa em virtude de “pagamentos excessivos” a parlamentares e servidores.

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Conforme apurado em inquérito, dois vereadores, sem nomes divulgados, reembolsaram R$ 1.823 em despesas reservadas para o uso de táxi em uma das ocasiões. Os documentos usados tinham indícios de falsificação.

“Os problemas ocorreram por falhas no sistema de processamento e ineficiência no controle do pagamento de diárias e de reembolso de despesas de viagens, bem como pela fragilidade das normas que regulamentam essas despesas, como a ausência de critérios rígidos para reembolso de despesas com transporte (combustível, passagens e táxi) (…)”, afirma o MP.

Entre os anos de 2005 e 2012, o pagamento de diárias cresceu 1.234%, aponta a Promotoria. A inflação oficial, no mesmo período, não alcançou 42%. A diária para uma viagem a Brasília, por exemplo, era de R$ 718 na cidade, sendo que o preço médio da uma diária em um hotel de alto padrão na capital federal é de R$ 242.

Com a recomendação administrativa, o Ministério Público pede que um novo ato legislativo seja publicado pelo presidente do Legislativo, Marcelo Nelli (SD), com novas regras para a concessão, o processamento e o pagamento de diárias, bem como o adiantamento e ou reembolso de despesas com o transporte para legisladores e servidores. O prazo é de dez dias.

O G1 tentou contato com Nelli, mas ele estava em viagem, conforme a assessoria dele, e não atendeu às ligações da reportagem.

UMUARAMA

Portal Guaíra com informações G1