Por meio da Promotoria de Justiça de Terra Roxa, o Ministério Público do Paraná obteve na Justiça decisão liminar obrigando um homem a manter-se em isolamento social.

Uma parente do réu foi diagnosticada com Covid-19 e está isolada em casa desde 26 de maio, tendo firmado um termo de consentimento livre e esclarecido confeccionado pela Secretaria Municipal de Saúde, no qual declarou estar ciente da necessidade de permanecer em isolamento até 12 de junho.

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Na ocasião, ela forneceu os nomes das pessoas com quem reside, que também ficariam sujeitas à medida de restrição sanitária durante o mesmo período.

Apesar disso, um parente que reside com ela e que fez exame para detectar se está ou não infectado quebrou o isolamento antes de sair o resultado.

Em vista do ocorrido, o Juízo da Vara Cível da comarca atendeu o pedido liminar formulado pelo MPPR em ação civil pública e determinou que o homem se abstenha de infringir as normas do isolamento domiciliar, nos moldes determinados pela Secretaria Municipal de Saúde de Terra Roxa, sob pena de multa de R$ 5 mil a cada descumprimento comprovado. Além disso, o homem ficará sujeito a eventual responsabilização criminal.

Portal Guaíra com informações do MPPR