Ex-Prefeito de Terra Roxa, Ivan Reis da Silva
Prefeito de Terra Roxa, Ivan Reis da Silva (PP)
Prefeito de Terra Roxa, Ivan Reis da Silva (PP)

O prefeito de Terra Roxa, Ivan Reis da Silva (PP), conseguiu na Justiça uma liminar para permanecer temporariamente no cargo. No dia 23 de fevereiro, o promotor Aldo Kawamura Almeida, havia encaminhado um ofício à Câmara Municipal informando a extinção do mandato de Reis, considerado culpado por um acidente de trânsito ocorrido em 2010.

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Na liminar publicada na terça-feira (1º), o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) Luiz Mateus de Lima, reconhece que, de acordo com o artigo 92 do Código Penal, a suspensão de direitos políticos não cabe, entre outros, em casos de crime de trânsito. Além disso, “a sentença criminal não determinou como sanção explícita a perda do cargo eletivo”.

A nova decisão é válida até o julgamento final do mandado de segurança apresentado pela defesa do prefeito.

No dia 25, o promotor havia concedido ao presidente da Câmara, Genivaldo Bortoli (PTB), a extensão do prazo inicial de três dias úteis dado inicialmente pelo MP para que Ivan Reis deixasse o cargo. Com a prorrogação, o vice-prefeito Altair de Pádua (PTB) deveria tomar posse nesta quinta-feira (3), o que não ocorrerá por força da liminar da Justiça.

Segundo o Ministério Público (MP-PR), na época do acidente, Silva não era prefeito. A condição se repediu quando foi condenado em primeira instância. Porém, quando teve a pena alternativa de dois anos por homicídio culposo e direitos políticos suspensos confirmada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em outubro de 2014, já estava empossado no cargo, o que não foi informado no processo. Desde então permaneceu de forma irregular à frente da prefeitura.

Com a intenção de iniciar a campanha de reeleição, o prefeito apresentou um pedido administrativo junto à Justiça Eleitoral para que a suspensão dos direitos políticos “fosse ‘baixada’ do sistema”, explica o promotor Aldo Kawamura Almeida.

“O pedido foi indeferido e imediatamente encaminhamos o ofício informando sobre a extinção do mandato, já que a suspensão dos direitos políticos se estende por todo o tempo da pena a que foi condenado”, explicou. “A suspensão é diferente da inelegibilidade, que continua após o cumprimento da pena, podendo a pessoa condenada apenas votar, mas não se candidatar a cargo político.”

Em uma nota publicada nas redes sociais na semana passada, o prefeito Ivan Reis disse ter sido informado pela Câmara Municipal sobre o pedido do MP e disse acreditar na reversão da decisão.

“Confesso que o conteúdo do referido documento me causa profundo sentimento, considerando que o acidente foi uma fatalidade, ainda sentida pelas nossas famílias. No entanto, com a graça de Deus e os trabalhos que já estão sendo realizados na esfera jurídica, acredito na reversão desta situação”, destacou.

Na batida contra um caminhão na PR-364, próximo a Palotina, o outro ocupante do veículo dirigido por Silva morreu. A vítima, Nelson Adriano Vieira, era advogado da empresa do prefeito.

Portal Guaíra com informações do G1