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Ex-presidente está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da PF em Curitiba.

Multa por reparação de danos também diminuiu.

Com a redução, a bacharel em direito e ex-garota de programa vai ficar presa por 16 anos e três meses.

Por unanimidade, a Quarta Turma confirmou o valor de R$ 120 mil para a indenização.

A defesa do médium argumenta que João de Deus não tem condições de permanecer no Núcleo de Custódia.

Em nota, Richa diz que a decisão "é perfeita e justa ao reconhecer a competência exclusiva"

O ministro admitiu que a retenção da CNH poderia causar problemas graves para quem usasse o documento profissionalmente.

O pedido era preventivo, mas agora a prisão já foi feita no dia 7 de abril.

Maluf está preso desde o fim do ano passado para cumprir pena de sete anos e nove meses na Penitenciária da Papuda.

A maioria dos ministros votou contra o habeas corpus, ou seja, a favor da prisão de Lula.