Tag: Reforma da Previdência

A chamada PEC Paralela (PEC nº 133) foi aprovada em novembro no Senado Federal.

Os deputados estaduais, agora, só voltam ao trabalho em 3 de fevereiro de 2020.

No Paraná, a medida contribui para estancar o crescimento do deficit já existente para o pagamento de aposentadorias e pensões.

O governo alega que a proposta repete as mesmas regras já aprovadas pelo Congresso para o funcionalismo federal.

O único voto contrário foi do líder da bancada de oposição, deputado Tadeu Veneri (PT)

Com o regime de urgência, porém, são suspensos os prazos de intervalo entre as votações, entre outros, acelerando a tramitação das matérias.

O projeto já está pronto e deve seguir os mesmos moldes da proposta federal, com aumento da idade mínima e do tempo de serviço para a aposentadoria dos servidores públicos estaduais.

Eles poderão adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da Previdência Social para os servidores públicos civis da União por meio de lei ordinária.

Apenas as novas alíquotas de contribuição dos trabalhadores começam a valer a partir de 1º de março de 2020.

O Plenário do Senado aprovou na terça (22) o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno.