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Brasil – Bolsonaro sanciona com vetos projeto que muda Lei dos...

O texto foi aprovado no último dia 18 pela Câmara dos Deputados, depois de ter sido modificado pelos senadores.

Eleições 2016 – Lei Eleitoral determina que eleitor não pode ser...

Exceções são prisões em flagrante e condenações em crimes inafiançáveis.

Eleições 2014 – Candidato não pode mais ser preso, exceto em...

A legislação eleitoral estabelece que a regra entre em vigor faltando 15 dias para o primeiro turno das eleições, marcado para 5 de outubro.