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Brasil – Senado aprova o fim do foro privilegiado

Proposta de Emenda Constitucional segue para análise da Câmara dos Deputados.

Brasil – Senado avança na proposta que acaba com o foro...

Matéria também permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segunda instância.

Brasília – Fim do Foro Privilegiado, Lei de Migração e Uber...

O texto já passou por quatro sessões de discussão no plenário do Senado.

Brasília – PEC que propõe fim do foro privilegiado volta para...

Na sessão, Dias se manifestou contra o requerimento de aditamento e pediu que sua proposta tenha prioridade na CCJ.

Brasília – Senado pode votar fim do foro privilegiado

Para o autor, a mudança trará mais segurança jurídica, aumentando a possibilidade de investidores estrangeiros aportarem no país.