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Brasil – Empregador doméstico começa a recolher o FGTS a partir...

Para facilitar o recolhimento, a Receita Federal oferecerá um sistema que permite o pagamento das contribuições sociais em único boleto.

Paraná – Governo Federal reconhece situação de emergência decretada no Estado

Com a homologação, atingidos por chuvas podem antecipar saque do FGTS.

Brasil – Redução da maioridade penal e correção do FGTS são...

Se for concluída essa votação, a PEC da maioridade penal será enviada ao Senado para discussão e votação também em dois turnos.

FGTS – Sentença em Foz do Iguaçu cobra nova correção

Uma decisão da 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu abre caminho para que os trabalhadores consigam alterar o método de correção do Fundo...

Dilma veta fim dos 10% de multa adicional do FGTS

A presidente Dilma Rousseff vetou nessa quinta-feira (25), integralmente, o Projeto de Lei Complementar 200, que acabava com a multa adicional de 10% do...

Senado aprova regulamentação do trabalho doméstico; patrões terão de pagar 20%...

O plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade, na quinta-feira (11), o projeto que regulamenta a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas....

Câmara aprova fim da multa de 10% do FGTS

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (4), projeto que extingue a contribuição social de 10% sobre o saldo total do Fundo...

Secretária do Lar – Nova lei das domésticas exige pagamento de...

Já aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das domésticas, que amplia os direitos dos...