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Promulgada emenda que amplia direitos das domésticas

Em uma solenidade que durou cerca de 50 minutos com a presença de representantes dos Três Poderes, o plenário do Congresso Nacional promulgou na...

Comissão do Senado aprova PEC das Domésticas e texto vai a...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (13), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante...

Secretária do Lar – Nova lei das domésticas exige pagamento de...

Já aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das domésticas, que amplia os direitos dos...