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Tag: ação civil pública

Umuarama – Justiça concede liminar que impede fixação de valor mínimo...

Os supermercados estavam estipulando valores mínimos entre R$ 50 e R$ 200 para entregar as compras

Paraná – MPPR e Defensorias ajuízam ação para que decreto com...

A ação também é assinada pela Defensoria Pública do Paraná e pela Defensoria Pública da União

Terra Roxa – MPPR ingressa com ação civil pública contra homem...

A ação é a quinta ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca contra pessoas que descumpriram determinações das autoridades de saúde

MPPR – Justiça suspende liberação da pesca nos rios do Paraná

Com isso a pesca em todo o Paraná continua suspensa

Terra Roxa – Médico que acumulava cargos públicos e não cumpria...

O médico deixou a rede pública da cidade em agosto de 2014, após pedir demissão.

Terra Roxa – Justiça determina que empresa forneça a detentos refeições...

Além de Terra Roxa, a empresa acionada é responsável pela integral prestação dos serviços de alimentação e nutrição aos detentos das cadeias públicas das cidades de Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Palotina, Santa Helena e Toledo. 

Guaíra – Promotoria ajuíza ação contra empresa privada que ocupa imóvel...

Para garantia do ressarcimento dos danos, a ação pede a decretação de indisponibilidade dos bens dos requeridos no valor de R$ 183 mil.

Marechal Rondon – Promotoria pede condenação de prefeito e mais quatro...

Em nota oficial, a prefeitura esclarece os fatos denunciados pelo Ministério Público.

Terra Roxa – MP ajuíza Estado para o aumento de efetivos...

Independentemente da ideologia política adotada, a existência do direito à segurança sempre vai ser reconhecida.

Maringá – MP requer que ex-prefeito, servidor e empresas devolvam R$...

O valor corresponde ao dano causado ao erário pelo superfaturamento nos contratos das obras do Novo Aeroporto de Maringá.