A prefeitura de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, vai acionar o Procon depois de a CNN revelar que pilotos de helicóptero estavam cobrando até R$ 20 mil para tirar pessoas ilhadas da região atingida pelas chuvas.
Em entrevista à CNN, o prefeito Felipe Augusto (PSDB), chamou os agenciadores de viagens de “aproveitadores” e disse que eles estão querendo obter vantagem em meio à tragédia das pessoas.
“Nós vamos no meio dessas operações de serviço, já vou determinar o Procon que fiscalize com muito rigor, porque os aproveitadores eles estão fazendo um absurdo”, afirmou ele.
O prefeito ainda relatou que identificou a venda de outros itens superfaturados, como água potável, que se tornou escassa na região com o bloqueio de estradas por conta dos deslizamentos causados pelas chuvas. Felipe Augusto disse ainda que a prática está sendo registrada em estabelecimentos comerciais da cidade.
“São vendas, mercados, bares, diversas pessoas que tinham estoque”, relatou ele. “O que você imaginar está acontecendo”, completou o chefe do executivo municipal.
O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor veda a prática de superfaturamento de itens. São dois trechos da lei que deixam clara a vedação ao aumento abusivo. O Código proíbe aos estabelecimentos comerciais “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva” e “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. Caso a fiscalização encontre irregularidades, os estabelecimentos podem ser multados e até interditados.
Procon
O ProconSP divulgou nota nesta terça-feira com alerta sobre a possibilidade de elevações indevidas e abusivas de preços de itens de primeira necessidade como alimentos, remédios, água e combustíveis, em função da situação de calamidade enfrentada em vários pontos da região.
Segundo o Diretor Executivo da Fundação ProconSP, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo de SP, Wilton Ruas, possíveis abusos praticados sobre a população atingida, se devidamente comprovados, devem ser denunciados ao ProconSP, ou aos Procons Municipais, para o devido processo de investigação e possíveis punições aos maus comerciantes, que possam estar se aproveitando desse momento de exceção e extrema fragilidade do consumidor, para obtenção de vantagem indevida.
“Nos casos em que as pessoas identifiquem situações que possam ser enquadradas como abuso na relação de consumo, a orientação é solicitar a nota fiscal ou tentar registrar tal prática de alguma forma que permita a correta análise e investigação pelos órgãos competentes’, orienta o Procon.
As reclamações devem ser registradas no site www.procon.sp.gov.br, na página Espaço Consumidor.
Portal Guaíra com informações da CNN
