Hoje, ás 16h, no Palácio Iguaçu, o governador do Paraná Beto Richa assina a autorização dos procedimentos de licitação para contratação das obras de construção e ampliação de 20 presídios em sete municípios paranaenses. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, estará presente, junto com a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, entre outras autoridades.

Com as obras – são seis Cadeias Públicas, sete Centros de Integração Social e oito ampliações de Estabelecimentos Penais – o Estado vai abrir 6.670 novas vagas contempladas pelo Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional do Ministério da Justiça, conforme Contratos de Repasse firmados com a Caixa Econômica Federal, em 20 de dezembro de 2012.

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As construções e ampliações serão em Piraquara, Londrina, Campo Mourão, Guaíra, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa e Cascavel, em cumprimento ao Plano de Metas do Governo Estadual (2011-2014). Os investimentos são da ordem de R$161 milhões, sendo R$ 116 milhões do governo federal e R$ 42 milhões de contrapartida do governo estadual.

A Penitenciária Industrial de Cascavel ganhará 344 novas vagas (foto: Aílton Santos)
A Penitenciária Industrial de Cascavel ganhará 344 novas vagas (foto: Aílton Santos)

NOVO MODELO

Essas novas vagas proporcionarão a transferência dos presos provisórios ainda sob responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Em consequência, a situação carcerária dos presos provisórios e condenados será tratada no âmbito do governo de maneira uniforme, aprofundando-se o novo modelo de gestão pública por resultados, bem como permitirá garantir a dignidade humana do encarcerado no sistema penal do Paraná.

Também será assinado pelo governador e pelo ministro o Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais à União, por meio do Ministério da Justiça, referente a projetos arquitetônicos e complementares desenvolvidos em parceria entre a Seju e a Cohapar para construção de Centros de Integração Social. Esses centros, que já têm o projeto arquitetônico finalizado, são modelos para cumprimento de pena em regime semiaberto, com capacidade para 216 vagas.

2.257 vagas no Oeste

O Oeste paranaense está muito bem contemplado nesse plano de expansão do sistema carcerário do Paraná. Das 6.670 vagas a serem abertas, 2.257 serão na região. Só em Foz do Iguaçu são quatro os projetos. A cidade das Cataratas ganhará uma nova Cadeia Pública com 382 vagas, duas Unidades de Regime Semiaberto com 216 vagas cada e a ampliação da PEF 1, que terá 501 novas vagas. Em Guaíra serão dois projetos: uma Cadeia Pública com 382 vagas e uma Unidade de Regime Semiaberto com 216 vagas. E para Cascavel está prevista a ampliação da Penitenciária Industrial, que passará a contar com outras 344 vagas.

Fonte: O Paraná