Cadeiras do plenário vazias, sessão com atraso. Depois de uma reunião acalorada a portas fechadas, os vereadores surgem, para encarar a pauta polêmica, com dois projetos de lei que mexem com a opinião pública.

Um dos projetos prevê o 13º salário para os vereadores e o outro autoriza a ampliação do número de cadediras no legislativo, passando de 21 para 23 na Câmara Municipal de Cascavel. Ambas as pautas são de autoria da mesa diretora.

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As propostas, se forem aprovadas, devem entrar em vigor em 2025 e nenhuma delas é inconstitucional. Sobre o 13º, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito aos agentes políticos o que tem servido de base para decisões nas comarcas e tribunais estaduais.

Já sobre o número de vereadores, segundo a constituição, deve obedecida a proporcionalidade ao número de habitantes. A regra diz que os municípios com mais de 300 mil habitantes e menos de 450 mil podem ter 23 vereadores.

Pesquisamos a distribuição atual nas principais cidades do Paraná e Cascavel já é o município do interior com maior número de parlamentares na câmara. Confira a lista:

Curitiba – 1,776 milhão de habitantes – 38 vereadores

Londrina – 436 mil habitantes – 19 vereadores

Maringá – 436 mil habitantes – 15 vereadores

Ponta Grossa – 355 mil habitantes – 19 vereadores

Cascavel – 332 mil habitantes – 21 vereadores

Foz do Iguaçu – 258 mil habitantes – 15 vereadores

Os dois projetos, tanto o que institui o 13º salário, como o que aumenta dois vereadores na câmara resultam em impacto financeiro.

Hoje cada gabinete é composto de um vereador, com salário de R$ 15.095,30, um assessor especial que recebe R$ 8.071,06, dois assessores parlamentares, com salário de R$ 5.834,67 e uma despesa mensal de R$ 34.835,70 por gabinete.

Com 21 vereadores e sem contar funcionários extras da presidência e vice-presidência, o custo anual com folha de todos os gabinetes é de R$ 8.8 milhões. Com 23 vereadores e 13º o valor sobe para R$ 10,4 milhões, um aumento por ano de R$ 1,6 milhão ao ano. A câmara tem orçamento suficiente.

Portal Guaíra com informações da Tarobá