Foi homologado na terça-feira (2) o acordo de leniência da Ouro Verde Locação e Serviço S/A, investigada na Operação Rádio Patrulha. A empresa, acusada de ser favorecida em licitações para a compra de maquinários do programa “Patrulha do Campo”, do Governo Estadual, se comprometeu a devolver R$ 33.186.800,39 aos cofres públicos.

Segundo a acusação, os crimes aconteceram entre 2012 e 2014, envolvendo pagamentos de propinas a agentes públicos e lavagem de dinheiro. As investigações são conduzidas pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

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As investigações da Rádio Patrulha levaram o ex-governador Beto Richa (PSDB) para a prisão pela primeira vez, em setembro do ano passado. Ele foi solto dias depois após habeas corpus e salvo-conduto concedidos pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Depois dessa prisão Richa ainda seria preso outras duas vezes, nas operações Integração e Quadro Negro.

Obrigações
Além da multa, a empresa especializada em terceirização de frotas, máquinas e equipamentos agora reconhece a participação nos ilícitos e se compromete a reparar os danos causados à sociedade.

O acordo de leniência também prevê a obrigatoriedade de a Ouro Verde cessar todos os ilícitos cometidos, de cooperarem de forma plena e permanente com as investigações (inclusive, com a identificação dos demais envolvidos nos ilícitos e com a indicação das respectivas provas) e de aprimorarem os mecanismos internos de integridade e boa governança corporativa.

A Ouro Verde manterá o CNPJ ativo e poderá continuar a oferecer os serviços dentro da lei. Como contrapartida, o Estado não irá abrir novas ações de natureza cível contra a empresa.

Acordo homologado
O acordo foi assinado nesta segunda-feira (1º) e homologado nesta terça (2) pelo Conselho Superior do Ministério Público. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) e a Controladoria-Geral do Estado do Paraná também participaram das negociações.

Procurado pelo Massa News, o MP-PR informou que o acordo é sigiloso. A Ouro Verde S/A, por sua vez, informou que irá se manifestar por meio de nota.

Portal Guaíra com informações do MPPR