A Promotoria de Justiça em Terra Roxa propôs, nesta semana, uma ação civil pública declaratória de nulidade contra a Câmara Municipal de Terra Roxa, com o objetivo de reduzir o número de vereadores do município.

De acordo com a ação, assinada pela promotora de Justiça Karinne Romani, em 2008 o legislativo municipal de Terra Roxa era composto por nove parlamentares, no entanto, neste ano, quando a Câmara foi oficiada para informar o número de vereadores que seriam eleitos no pleito de 2012, o presidente do Legislativo comunicou que havia aumentado o número de parlamentares para 11, não sendo questionado o aumento.

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De acordo com a representante do Ministério Público, o processo eleitoral foi todo realizado erroneamente com base em 11 vereadores, porém na lei orgânica do município não consta o real número de vereadores, apenas que deverão estar em proporção ao número de eleitores.

Segundo a ação, “é necessário asseverar que o Município de Terra Roxa possui apenas 16.759 habitantes, conforme dados do IBGE, sendo desmedido o referido aumento se for analisado que municípios como Apucarana com população estimada em 109.159, Pinhais com 112.852 habitantes e Campo Largo com 107.711, possuem iguais 11 vereadores.

A desproporcionalidade entre o número de habitantes com o de vereadores é gritante, na opinião da promotora Karinne Romani.

O Ministério Público do Paraná pede a concessão da antecipação de tutela para anular o aumento dos vereadores, excluindo os dois últimos candidatos.

Fonte: Catve