Deputados reunidos durante sessão da comissão especial da reforma da Previdência na manhã desta quinta-feira (13) na Câmara dos Deputados — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência, apresentou na quinta-feira (13), na comissão especial da Câmara criada para analisar o assunto, o parecer que flexibiliza a proposta enviada pelo governo Jair Bolsonaro.

O parlamentar tucano começou a ler o relatório às 12h59. Inicialmente, a previsão era de que ele leria as 159 páginas do parecer. Porém, como a sessão se estenderia até a noite se o documento fosse lido integralmente, o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), propôs aos integrantes do colegiado que Samuel fizesse a leitura apenas do voto, de cerca de 30 páginas.

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Deputados aliados ao Palácio do Planalto e até da oposição aceitaram a proposta, e o relator conseguiu concluir a leitura do documento às 15h36.

Ao final da apresentação do relatório, Marcelo Ramos concedeu a chamada “vista coletiva” – prazo de duas sessões para que os integrantes da comissão possam analisar o conteúdo do parecer.

As alterações propostas por Samuel Moreira no texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência vão alterar a previsão de economia calculada pelo governo federal. Com base nas propostas originais da área econômica de Bolsonaro, a estimativa era de que a economia total pudesse chegar a R$ 1,2 trilhão em dez anos.

O relator informou que, com as mudanças que fez no texto do governo, o impacto fiscal da reforma da Previdência cairá para R$ 913,4 bilhões de economia em uma década.

Para atingir os R$ 913,4 bilhões em 10 anos, Samuel Moreira está sugerindo a inclusão na reforma previdenciária de um aumento na alíquota da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos dos atuais 15% para 20%.

A intenção do tucano, segundo ele relatou a líderes do Centrão nesta quarta-feira, é tentar recuperar parte da economia que será perdida na reforma com a flexibilização de pontos da proposta do governo Bolsonaro.

A taxa de 20% vigorou entre 2016 e 2018, mas deixou de ser aplicada em janeiro deste ano. Moreira argumenta que o fim da cobrança dessa alíquota adicional deve gerar uma perda de receita de R$ 5 bilhões para o governo em 2019.

Segundo os cálculos do relator, o aumento teria “potencial arrecadatório de aproximadamente R$ 50 bilhões, em valores atuais, nos próximos 10 anos”.

Além disso, se a PEC vier a ser promulgada, o deputado tucano prevê uma receita extra neste período de R$ 217 bilhões com o fim da transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O FAT é um fundo destinado ao custeio do programa do seguro-desemprego, do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico.

Se confirmada a receita extra, Samuel Moreira calcula que a proposta de reforma da Previdência pode gerar, em 10 anos, uma economia de R$ 1,13 trilhão aos cofres da União.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, para ser aprovada no plenário principal da Câmara, a reforma precisará de, pelo menos, 308 votos dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Depois, a PEC terá que ser aprovada em outras duas votações no Senado para que possa ser promulgada.

Mudanças que a PEC prevê
No relatório, Samuel Moreira mexeu em trechos da PEC enviada ao Congresso Nacional em fevereiro por Bolsonaro.

A flexibilização de pontos da PEC se deu para garantir votos do Centrão e, com isso, viabilizar a aprovação do relatório na comissão especial criada na Câmara exclusivamente para analisar a proposta.

Veja as principais mudanças que o relator fez no texto da PEC:

  • Retirada de estados e municípios da PEC da Previdência. Com isso, se esse ponto não for reinserido durante a tramitação da emenda constitucional, as eventuais alterações nas regras previdenciárias que vierem a ser aprovadas pelos congressistas não terão efeito sobre os regimes de aposentadoria de servidores estaduais e municipais. O relator destacou que os legislativos de cada ente federativo terão que aprovar regras próprias por meio de lei complementar;
  • Exclusão das mudanças propostas pelo governo na concessão da aposentadoria rural;
    Retirada das alterações sugeridas pelo governo na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma ajuda paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos e deficientes físicos de baixa renda;
  • Fim da chamada “desconstitucionalização da Previdência”, que permitiria alterações nas regras por projeto de lei, sem necessidade de PECs;
  • Na versão original da PEC, havia sido sugerida a definição de uma idade mínima de 60 anos para professores, tanto do setor público quanto do privado, se aposentarem, independentemente do gênero. O relator alterou o texto original, criando uma diferenciação do tempo mínimo de serviço para mulheres. Samuel Moreira defende a redução da idade mínima para 57 anos para professoras se aposentarem;
  • Exclusão do regime de capitalização da PEC da Previdência. A capitalização é uma espécie de poupança que o trabalhador faz para garantir a aposentadoria no futuro, na qual o dinheiro é investido individualmente, ou seja, não ‘se mistura’ com o dos demais trabalhadores. O modelo atual é o de repartição, no qual quem contribui paga os benefícios de quem já está aposentado. A ideia da equipe econômica de Bolsonaro era de que a capitalização substituísse gradualmente o atual sistema. No entanto, a proposta foi alvo de duras críticas de partidos da oposição e, até mesmo, de centro. Um acordo entre líderes partidários assegurou a retirada deste item da PEC da Previdência. Porém, há a expectativa de que essa proposta seja reapresentada no segundo semestre em uma PEC separada. O objetivo é não inviabilizar a tramitação da proposta atual.

Mudanças que a PEC prevê
No relatório, Samuel Moreira mexeu em trechos da PEC enviada ao Congresso Nacional em fevereiro por Bolsonaro.

A flexibilização de pontos da PEC se deu para garantir votos do Centrão e, com isso, viabilizar a aprovação do relatório na comissão especial criada na Câmara exclusivamente para analisar a proposta.

Veja as principais mudanças que o relator fez no texto da PEC:

  • Retirada de estados e municípios da PEC da Previdência. Com isso, se esse ponto não for reinserido durante a tramitação da emenda constitucional, as eventuais alterações nas regras previdenciárias que vierem a ser aprovadas pelos congressistas não terão efeito sobre os regimes de aposentadoria de servidores estaduais e municipais. O relator destacou que os legislativos de cada ente federativo terão que aprovar regras próprias por meio de lei complementar;
  • Exclusão das mudanças propostas pelo governo na concessão da aposentadoria rural;
    Retirada das alterações sugeridas pelo governo na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma ajuda paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos e deficientes físicos de baixa renda;
  • Fim da chamada “desconstitucionalização da Previdência”, que permitiria alterações nas regras por projeto de lei, sem necessidade de PECs;
  • Na versão original da PEC, havia sido sugerida a definição de uma idade mínima de 60 anos para professores, tanto do setor público quanto do privado, se aposentarem, independentemente do gênero. O relator alterou o texto original, criando uma diferenciação do tempo mínimo de serviço para mulheres. Samuel Moreira defende a redução da idade mínima para 57 anos para professoras se aposentarem;
  • Exclusão do regime de capitalização da PEC da Previdência. A capitalização é uma espécie de poupança que o trabalhador faz para garantir a aposentadoria no futuro, na qual o dinheiro é investido individualmente, ou seja, não ‘se mistura’ com o dos demais trabalhadores. O modelo atual é o de repartição, no qual quem contribui paga os benefícios de quem já está aposentado. A ideia da equipe econômica de Bolsonaro era de que a capitalização substituísse gradualmente o atual sistema. No entanto, a proposta foi alvo de duras críticas de partidos da oposição e, até mesmo, de centro. Um acordo entre líderes partidários assegurou a retirada deste item da PEC da Previdência. Porém, há a expectativa de que essa proposta seja reapresentada no segundo semestre em uma PEC separada. O objetivo é não inviabilizar a tramitação da proposta atual.

Portal Guaíra com informações do G1