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A assessoria jurídica do prefeito de Iporã, Roberto Silva (PSDB) se manifestou sobre a decisão da Justiça do município de afastá-lo do cargo, a pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Conforme divulgado pelo MP-PR, também foi afastada uma procuradora do Município pelo prazo de 180 dias.

“A decisão, expedida em caráter liminar e que atende pedido feito em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca, também determinou o bloqueio de bens – no montante de R$ 12.478.282,79 – dos dois agentes públicos, de dois ex-secretários (de Finanças e de Licitações), de sete pessoas físicas e uma pessoa jurídica”, informou o MP-PR no último dia 28.

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A nota à imprensa, assinada por Maurício Carneiro – Advogados Associados, informa que:

“Temos a esclarecer:

É evidente a perseguição por parte do MP em relação à administração do prefeito Roberto Silva, assim como integrantes da sua equipe, visando unicamente a desmoralização do trabalho que vem sendo desenvolvido. Prova cabal disso é que MESMO ANTES DE PROCESSOS EM TRÂMITE SEREM DISPONIBILIZADOS PARA OS ADVOGADOS É DIVULGADO PARA IMPRENSA, INCLUSIVE ANTES MESMO DE LIBERAR EVENTUAL SEGREDO DE JUSTIÇA;

Também destacamos que FORAM UTILIZADOS MÉTODOS DE LEGALIDADE DUVIDOSA, os quais estão questionados e poderá levar à nulidade de todos os processos, como escutas telefônicas e quebra de sigilo bancários e telemáticos, por um período de mais de dois anos, sem atenção às prerrogativas do prefeito, o que demonstra esta perseguição;

Em relação às irregularidades licitatórias e supostas empresas laranjas na realização de obras apontadas pelo MP, reforçamos QUE TODAS AS OBRAS FORAM EXECUTADAS E EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS VIGENTES E COM AVAL DO CORPO TECNICO DA PREFEITURA E DAS INSTITUIÇÕES COCEDENTES, COMO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL ETC… O MP sequer fez estas verificações para apresentar as acusações;

Ressaltamos ainda que esta perseguição implacável ao administrador da cidade de Iporã gera prejuízos incontáveis à população do município, como por exemplo, o impedimento da conclusão de um empreendimento que vai gerar milhares de empregos, que já deveria estar em funcionamento;

Por fim, ressaltamos a boa fé e a legalidade dos atos praticados pela administração e destacamos que CONTESTAREMOS JUDICIALMENTE COM AS MEDIDAS APROPRIADAS que o caso requer, para derrubar o bloqueio de bens determinados, bem como para o retorno do prefeito que, mesmo já estando afastado desde outubro do ano passado, foi afastado mais uma vez de forma precipitada e irregular.”

Operação Cleptocracia

O prefeito Roberto Silva, o Robertinho, já está afastado do exercício das funções desde outubro do ano passado em decorrência de investigação na esfera criminal promovida pelo MPPR. Agora, o afastamento foi determinado na esfera cível, em processo relacionado à prática de atos de improbidade administrativa.

A ação decorre de investigações da Operação ‘Cleptocracia’, realizada em conjunto com o Núcleo de Cascavel do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que revelaram a existência de organização criminosa envolvida com fraudes a licitações, corrupção passiva, falsidade ideológica e peculato no Município.

De acordo com o apurado, o grupo fraudava procedimentos licitatórios em benefício de empresas que estavam em nome de ‘laranjas’ e que, na realidade, pertenciam ao prefeito e seus familiares. Os fatos teriam se iniciado ainda em 2015.

A ação de improbidade administrativa tramita sob sigilo.

As informações são do OBemdito