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O projeto de lei que prevê mudanças nas eleições de diretores das escolas estaduais do Paraná deve ser votado na próximas sessões plenárias.  Uma das mudanças mais polêmicas é o peso igual para o voto de professores, funcionários de escolas, pais e alunos. Hoje, o voto tem peso diferenciado e proporcional, com vantagem para professores e servidores, que acabam tendo maior influência  nessas escolhas.

O projeto também prevê que em caso de vacância de toda a direção da escola, ou quando não houver candidato, em vez de uma nova eleição, a Secretaria de Estado da Educação é que fará a nomeação. Além disso, em vez de mandatos de três anos, com possibilidade de reeleição ininterrupta, o governo propõe mandato de dois anos, com apenas uma reeleição, condicionada à não existência de prestação de contas em atraso ou reprovada e à apresentação de um novo plano de ação para a escola.

Pelas regras atuais, ocupantes de cargos de direção em escolas só podem ser afastados em caso de condenação judicial ou através de um plebiscito após pedido da comunidade. Pela proposta do governo, o afastamento poderia ser determinado temporariamente a critério da secretaria, “quando se evidenciarem irregularidades na prestação de contas”, entre outras possibilidades.

A APP-Sindicato é contra as mudanças e promete uma grande manifestação no plenário da Alep durante as votações. A entidade considera a proposta do governo um retrocesso. “Nossa defesa é pela eleição direta, em que o mais votado pela comunidade escolar deva assumir o cargo. A Lei 14231/2003 estabelece que este processo de escolha se dará por consulta a comunidade escolar, cabendo ao poder Executivo designar as direções de escola, respeitando o que conquistamos hoje, que é designação do mais votados”, argumenta o sindicato. “Nossa defesa é pela manutenção da atual lei “, afirma a entidade.

ELEICOES-PARA-DORETORES

Portal Guaíra com informações Paraná Portal


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