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[dropcap color=”#dd9933″]O [/dropcap]Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou o pedido de habeas corpus preventivo para o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e o irmão dele José Richa Filho (PSDB) evitarem prisões em investigações da Polícia Federal (PF).

A decisão, proferida pela juíza federal Bianca Georgia Cruz Arenhart, é de quinta-feira (18). O pedido da defesa havia sido feito na terça-feira (16).

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O ex-governador e o irmão foram alvos das operações Piloto e Integração II, da Polícia Federal, e da Operação Rádio Patrulha, comandada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). As duas últimas foram deflagradas em 11 de setembro.

A defesa informou que ainda não foi notificada da decisão.

As operações Piloto e Integração II estão relacionadas à suspeita de pagamento de propina em contratos relacionados a rodovias do Paraná. A Operação Patrulha, por sua vez, investiga desvios de dinheiro em um programa para recuperação de estradas rurais do estado.

Beto e Pepe Richa chegaram a ser presos na Rádio Patrulha, mas foram liberados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

No pedido de habeas corpus, os advogados disseram que há “expresso compartilhamento das provas produzidas na Operação Rádio Patrulha” com as investigações da PF.

Ainda de acordo com a defesa, a realização das operações tiveram intenção de influir na política, já que Beto Richa era candidato ao Senado.

A juíza entendeu a tentativa da defesa como “inusitada impetração”. Conforme a decisão, não basta o “mero e abstrato receio de o paciente vir a ser preso, especialmente quando ausente decreto prisional, ainda que condicaional ou antecipado”.

“Para o cabimento da impetração preventiva, portanto, exige-se, cumulativamente, o concreto risco de prisão e manifesta ilegalidade na decisão judicial”, diz o despacho.

No caso dos irmãos Richa, segundo a decisão, não há o concreto risco ao direito de liberdade e “sequer existe ato coator que possa sustentar a tese defensiva”.

A juíza também aponta no despacho que o STF concedeu habeas corpus de ofício para revogar as prisões decretadas aos irmãos “e demais prisões provisórias que venham a ser concedidas com base nos mesmos fatos objeto de investigação”.

Com isso, ainda de acordo com o despacho, fica afastado “o iminente risco de novos decretos apontado na inicial”.

As investigações
A Operação Piloto, realizada em 11 de setembro, investiga o pagamento de propina a agentes públicos envolvendo a licitação para duplicação e melhorias na PR-323, no noroeste do Paraná.

Já a Operação Integração II, deflagrada em 26 de setembro, apura um esquema relacionado à administração das rodovias federais no Paraná, no chamado Anel da Integração.

Os procedimentos relacionados às duas investigações estão sob responsabilidade do juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

A Piloto, inicialmente, estava sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.

No entanto, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a partir de um pedido da defesa do ex-governador, entendeu que o procedimento não tem relação com outros casos julgados Moro, que envolvem exclusivamente crimes de corrupção na Petrobras.

Moro também era o magistrado responsável pela Operação Integração I. Deflagrada em fevereiro deste ano, a etapa apura se uma concessionária de pedágio do Paraná pagou propina a agentes públicos.

Mas o juiz abriu mão do processo alegando que, apesar das conexões, a ação penal não tem qualquer ligação com a Petrobras ou com o Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht. Afirmou, ainda, estar sobrecarregado.

Portal Guaíra com informações do G1 Paraná