A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) emitiu uma notificação para que os 134 municípios que fazem parte do decreto estadual que impôs restrições por causa da pandemia do novo coronavírus cumpram com as medidas.

Nesta quinta-feira (2), o Paraná ultrapassou os 26 mil casos confirmados, com 693 mortes provocadas pela Covid-19, de acordo com boletim da secretaria.

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As medidas mais restritivas foram decretadas pelo governador Ratinho Junior (PSD) na terça-feira (30). As regras valem até 15 de julho. Veja a lista mais abaixo.

Conforme o decreto, as medidas devem ser aplicadas nas regiões de Cornélio Procópio, Cianorte, Toledo, Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Curitiba e Região Metropolitana.

Segundo a secretaria, a notificação reforça a determinação que apenas atividades essenciais devam continuar operando para reduzir o contágio da Covid-19.

Ainda de acordo com a Sesa, a aceleração no registro de casos colocou em risco a estrutura de saúde disponível no estado.

Nota técnica
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) emitiu uma nota técnica nesta terça-feira (2) defendendo que os municípios observem o decreto estadual.

A nota foi emitida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública para as Promotorias de Saúde do estado.

Segundo o MP-PR, os municípios devem atender ao decreto para a proteção da população. No entanto, o órgão afirmou que o Governo do Paraná deveria ter ido além nas medidas de restrição.

Ainda conforme o MP-PR, a nota recomenda que as promotorias devem avaliar cada caso e expedir “atos cabíveis” aos municípios que não acatarem integralmente as medidas impostas.

Restrições
– As principais determinações impostas pelo decreto são:
– Serviços não essenciais são suspensos;
– Reuniões comerciais ou privadas devem ser feitas de maneira virtual;
– Procedimentos cirúrgicos eletivos serão suspensos durante o período da quarentena em todo o estado;
– Decreto permite que qualquer município paranaense faça barreira sanitária de controle de acesso de pessoas.
– Ficam totalmente suspensos, nas sete regiões citadas, os serviços de:

Comércio de rua;
– Academias e clubes;
– Shoppings centers e galerias comerciais;
– Bares e casas noturnas;
– Barbearias, clínicas de estética e salões de beleza.

Mercados, supermercados, panificadoras, frutarias e mercearias:
– Podem atender de segunda a sábado, das 7h às 21h;
– Será permitido o fluxo máximo de pessoas de 30% da capacidade do mercado; o estabelecimento deve controlar a entrada por senhas;
– Só será permitida a entrada de uma pessoa por família;
– Fica proibida a entrada de crianças (com menos de 12 anos) nos estabelecimentos.

Lojas de material de construção:
São consideradas atividades essenciais, por integrar o setor de construção civil.

Pet shops:
O decreto autoriza o funcionamento, somente na modalidade de clínica de assistência veterinária e/ou na produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso veterinário.

Oficinas e lojas de autopeças:
São consideradas essenciais, por integrarem serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre ou bicicleta.

Lojas de conveniência
As lojas de conveniência dos postos de combustíveis ficam impedidas de vender bebidas alcoólicas.

Transporte coletivo
Ônibus do transporte público devem operar com até 65% da capacidade, das 5h às 8h e das 15h30 às 19h30. Nos outros períodos do dia, podem transportar passageiros em até 55% da capacidade.

Escalada de casos
Em março, quando os primeiros casos de Covid-19 foram registrados no Paraná, o governo estadual listou as atividades consideradas essenciais, que poderiam continuar funcionando durante a pandemia.

Após o Supremo Tribunal Federal decidir que os decretos municipais se sobrepunham às regras estaduais no que diz respeito às medidas de isolamento para prevenção do coronavírus, o Governo do Paraná passou a publicar decretos com orientações aos municípios.

Em junho, o estado registrou de novos casos diários, e o Governo do Estado publicou, no dia 19, um decreto com recomendações às prefeituras de Curitiba e região metropolitana, válido por 14 dias.

O decreto orientava que os municípios adotassem restrições de horários das atividades comerciais das 10h às 16h, fechamento de shoppings aos finais de semana e proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas das 22h às 6h.

Após a recomendação do governo estadual, municípios da Região Metropolitana de Curitiba anunciaram medidas restringindo algumas atividades.

Em Curitiba, foram fechadas academias, bares, igrejas e clubes. Comércios de rua, restaurantes, shoppings e galerias passaram a funcionar em horário reduzido.

Outros municípios da região adotaram também limite nos horários de funcionamento das atividades comerciais durante a semana e a liberação apenas de atividades consideradas essenciais aos finais de semana.

Portal Guaíra com informações do G1