(Foto: Nani Góis/Alep)

Um dia depois de confirmar que não haverá reajuste para servidores estaduais neste ano, o governador Ratinho Junior (PSD) encaminhou, na terça-feira (16), para a Assembleia Legislativa Mensagem do Poder Executivo com o anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A LDO foi recebida pelo presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), entregue pelo secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva. A proposta deve ser analisada, votada pelo Legislativo e depois sancionada pelo governador até o mês de julho.

A proposta deve antes ser examinada na Comissão de Orçamento e por todos os deputados. Ao receber o anteprojeto, Ademar Traiano estava acompanhado do vice-presidente da Assembleia, deputado Plauto Miro Guimaraes (DEM), do presidente da Comissão de Orçamento, deputado Evandro Araújo (PSC), e dos deputados Márcio Pacheco (PDT) e Tiago Amaral (PSB), também membros da Comissão.

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A LDO prevê para o exercício de 2020 receitas correntes de R$ 57,6 bilhões e uma receita liquida de R$ 55,8 bilhões. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Orçamento Anual (LOA), que e examinada e votada pela Assembleia no segundo semestre. Ela fixa as metas e as prioridades da administração estadual, os eventuais ajustes do plano plurianual (PPA), as metas fiscais e as projeções de receitas e despesas. Uma de suas funções básicas é harmonizar a implementação da LOA com os objetivos de médio e longo prazo da administração pública.

A LDO também faz um diagnóstico dos potenciais riscos fiscais e orçamentários, detalha os passivos contingentes e as demandas judiciais, além de trazer esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais do exercício anterior. Os propósitos e a natureza da LDO estão previstos no artigo 133 da Constituição do Estado e na Lei Complementar Federal 101, de maio de 2000.

Portal Guaíra com informações do Bem Paraná