O governador Ratinho Junior (PSD) negou, na quarta-feira (26), o pedido de aposentadoria feito pela ex-governadora Cida Borghetti (PP). De acordo com o despacho, que deve ser publicado do Diário Oficial do Paraná nesta quinta-feira (27), a decisão tem como base a emenda constitucional 43, que revogou o beneficio aos ex-governadores do estado.

Até a alteração, feita em maio deste ano, a Constituição do Paraná previa, em seu artigo 85, parágrafo 5°, que “cessada a investidura no cargo de Governador do Estado, quem o tiver exercido em caráter permanente fará jus, a título de representação, desde que não tenha sofrido suspensão dos direitos políticos, a um subsídio mensal e vitalício, igual ao vencimento do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado”.

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Apesar da revogação, o benefício ainda é válido para oito ex-governadores e três viúvas, segundo o Governo do Paraná. Beto Richa (PSDB) foi o último governador a solicitar a aposentadoria enquanto o dispositivo ainda estava em vigor.

Em nota, Cida Borghetti (PP) informou que recebeu com naturalidade a decisão de Ratinho Junior a respeito do pagamento da verba de representação para os ex-governadores. “O mesmo procedimento ocorreu com os pedidos administrativos dos ex-governadores Orlando Pessuti (MDB) e Roberto Requião (MDB). A assessoria jurídica de Cida Borghetti irá avaliar o despacho e o parecer jurídico de Ratinho Jr. Informa que aguardará outras decisões sobre os questionamentos que envolvem o tema na esfera jurídica para tomar sua decisão”, diz a nota.

Portal Guaíra com informações da Banda B