O Ministério Público do Paraná (MP-PR) deu parecer contrário ao pedido da defesa de Edison Brittes Junior à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de São José dos Pinhais, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, de soltura do acusado e réu confesso pela morte do jogador Daniel Corrêa Freitas. O pedido foi protocolado no Processo Eletrônico do Judiciário do Paraná na última segunda (2). O parecer contrário do MPPR é assinado pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Oliveira São Leão. Segundo ele, a custódia preventiva é necessária para evitar que o réu influencie ou ameace o depoimento de testemunhas em futura prova oral no Tribunal do Júri. A decisão da juíza Luciani Regina Martins de Paula, da 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais, sobre o pedido deve sair nos próximos dias.

Brittes é o único dos sete réus do processo que ainda está preso na Penitenciária Central do Estado (PCE). A defesa pede a substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares alternativas à prisão, especialmente, a monitoração eletrônica. O pedido, assinado pelo advogado de defesa Claudio Dalledone, pede a reavaliação da prisão preventiva, com base na soltura dos demais acusados e na Lei de Abuso de Autoridade, de 5 de setembro de 2019, que estabelece um novo paradigma sobre a prisão preventiva, que só deve ser decretada quando evidenciado o efetivo dano processual. A defesa ainda propôe comparecimento mensal ao juízo, proibição de ir a bares e casas noturnas e de contato com vítimas e testemunhas do caso, além de recolhimento domiciliar à noute e nos dias de folgas. Segundo a assessoria de Dalledone, caso a juíza siga o parecer do Ministério Público, ele vai recorrer ao Tribunal de Justiça sobre a soltura de Brittes.

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Como está o processo
A juíza Luciani Regina Martins de Paula, da 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais, revogou em 9 de outubro as prisões de David William Vollero, Eduardo Henrique Ribeiro da Silva e Ygor King e mandou suspender o monitoramento eletrônico de Cristiana Brittes. A decisão acatou o pedido feito pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) nas alegações finais. No texto, a juíza alegou que a decisão acompanha “novos paradigmas” da Lei de Abuso de Autoridade que, segundo a juíza, “demandaria a substituição da custódia cautelar de tais réus por medidas alternativas”. Em seu despacho, que também mandou retirar a tornozeleira de Cristiana Brittes, a magistrada relata que “mão se teve notícia, pelo menos até o presente momento, de que a ré tenha descumprido alguma das condições a ela impostas, pelo que vislumbro a possibilidade de revogação da medida cautelar de monitoração eletrônica anteriormente aplicada, mantendo-se as demais vigentes, vez que são suficientes e eficazes ao caso em tela”. Com a decisão, apenas o empresário Edison Brittes, que confessou ter matado o jogador, continua preso na Casa da Custódia de São José dos Pinhais.

O MPPR pediu, nas alegações finais, que os sete réus no processo que investiga o assassinato do jogador Daniel sejam levados a júri popular. O Quem decidirá se acata ou não o pedido do MPPR é a juíza Luciani Regina Martins de Paula, da 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais. Antes disso, o assistente de acusação, Nilton Ribeiro (advogado que atua em defesa da família de Daniel) tem que anexar ao processo as suas alegações finais. Depois disso, os advogados dos sete réus também apresenterão as alegações finais.

O crime
O jogador Daniel foi encontrado morto, em 27 de outubro do ano passado, na Colônia Mergulhão, área rural de São José dos Pinhais, com sinais de tortura e com o órgão sexual mutilado. O empresário Edison Brittes Júnior, que confessou ter matado o jogador, alega que o atleta tentou estuprar a esposa Cristina Brittes.O crime aconteceu depois da festa de 18 anos de Allana Brittes, filha de Edson e Cristiana, na casa da família. Segundo a investigação, Daniel tirou fotos ao lado da esposa do empresário, no quarto do casal, antes do crime. Tanto a Polícia Civil quanto o Ministério Público do Paraná afirmam que não houve tentativa de estupro. A acusação afirma que não encontrou elementos que sustentem a versão de que Cristiana tenha sido atacada pelo jogador.

Réus devem ir a júri pelos seguintes crimes, conforme alegações finais do MP:
Allana Emilly Brittes: Fraude processual, corrupção de adolescente e coações no curso do processo.

Cristiana Rodrigues Brittes: Homicídio qualificado por motivo torpe, fraude processual, corrupção de adolescente e coações no curso de processo.

David Willian Vollero Silva: Homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa), ocultação de cadáver e fraude processual.

Edison Luiz Brittes Junior: Homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa), ocultação de cadáver, fraude processual, corrupção de adolescente e coações no curso do processo.

Eduardo Henrique Ribeiro da Silva: Homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa), ocultação de cadáver, fraude processual e corrupção de adolescente.

Evellyn Brisola Perusso: Fraude processual.

Ygor King: Homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa), ocultação de cadáver e fraude processual.

Portal Guaíra com informações do Bem Paraná