A Justiça concedeu uma liminar, no sábado (28), e determinou que os professores do terceiro ano do Ensino Médio retomem as atividades nesta segunda-feira (2). A decisão foi imposta pelo juiz de plantão do estado, Victor Martin Bapschke. No despacho, o juiz justifica que “há risco evidente e irreparável a ausência do conteúdo para os fins do concurso vestibular, provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e recomposição do calendário escolar”. Caso a ordem seja descumprida, haverá multa diária de R$ R$ 10 mil.

A decisão estipula também que 30% dos servidores administrativos  da educação voltem aos trabalhos para garantiu que o conteúdo dos terceiro ano seja repassado adequadamente aos alunos.

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No fim da tarde de sexta-feira (27), o governo do estado protocolou um pedido de liminar para que a greve dos professores da rede pública do Paraná seja decretada ilegal. Conforme a Justiça, essa questão só poderá ser julgada depois de quarta-feira (4), quando a categoria vai se reunir em assembleia.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Paraná (APP-Sindicato), Hermes Leão, diz que os professores ainda não foram notificados oficialmente, mas garante que a categoria recorrerá da decisão.

“É muito ruim que o governador, em vez de fazer um esforço para assumir o compromisso que ele mesmo firmou com a categoria, mais uma vez se comporte como imperador. O Paraná, como se vê, já não é mais uma democracia”, afirma Leão.

Segundo o presidente da APP-Sindicato, não há condição alguma das aulas voltarem na segunda-feira. A assembleia estadual para decisão sobre o fim ou não da greve, convocada para a próxima quarta-feira, está mantida.

Nota da APP-Sindicato

A direção da APP-Sindicato foi informada através da imprensa da decisão do juiz de primeiro grau que deferiu sentença favorável ao Estado no pedido de liminar que considerava a greve dos educadores ilegal.

A APP informa que não foi notificada oficialmente, mas que recorrerá da decisão assim que a mesma for recebida. Consideramos que a greve é legal visto o respeito a todos os procedimentos apontados na lei de greve.

Importante ressaltar que quem pratica a ilegalidade no estado é o governador Beto Richa (PSDB) ao sequer pagar direitos garantidos em lei, ao atrasar salários e benefícios de servidores, ao não cumprir sequer resoluções que a própria Seed edita em relação ao número de alunos por turma, quando anuncia que irá nomear professores(as) que passaram em concurso e não o faz.

Reiteramos que a nossa GREVE CONTINUA. Nos manteremos firmes, unidos e mobilizados para continuar a luta em defesa da escola pública.

GREVE-APP-SIDICATO-PARANA

Portal Guaíra com informações do G1/APP-Sindicato