O Governo do Estado do Paraná ratificou na sexta-feira (06) os compromissos assumidos com o magistério estadual para o fim da greve da categoria, durante reunião mediada pelo desembargador Luiz Mateus de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

No encontro, que contou com a presença do comando de greve dos professores, foram definidos ajustes pontuais no texto já divulgado pelo Estado nesta semana. Em contrapartida, lideranças grevistas se comprometeram a convocar uma assembleia para votar o fim da paralisação até a próxima segunda-feira (09).

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O secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, considerou fundamental a disponibilidade do desembargador Luiz Mateus de Lima em intermediar o encontro. “Mantivemos tudo aquilo que o Estado já havia assumido nas negociações anteriores para o encerramento da greve. Ajustamos apenas questões pontuais, demonstrando nossa clara intenção de não criar novos obstáculos para o reinício das aulas”, disse.

Também presente à reunião, o secretário da Educação, Fernando Xavier Ferreira, ressaltou que o governo estadual fez concessões muito além da pauta que motivou a greve dos professores. “Ajustes são comuns em todo o início do ano letivo. O que precisa neste momento é uma ação colaborativa, envolvendo o Estado e os profissionais da Educação, para que não haja maiores prejuízos aos estudantes”, disse Ferreira.

O documento que reforça os compromissos do Estado foi reenviado para a direção da APP-Sindicato na tarde de sexta-feira, com o seguinte conteúdo:

COMPROMISSOS DO PARANÁ COM A EDUCAÇÃO PÚBLICA

Considerando a reunião havida entre o Governo do Estado, presentes o Secretário Chefe da Casa Civil, Eduardo Francisco Sciarra, o Secretário de Estado da Educação, Fernando Xavier Ferreira, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli, os deputados Nereu Moura e Professor Lemos e pelo Comando de Greve da APP-Sindicato, Hermes Silva Leão, Walkíria Olegário Mazetto, Celso José dos Santos, Luiz Carlos Paixão da Rocha e Rodrigo Tomazini, Nasser Ahmad Allan, com mediação do Desembargador Luiz Mateus de Lima, no dia 06 de março de 2015, no Tribunal de Justiça do Paraná, apresentam-se os compromissos assumidos pelas partes com vistas à solução do conflito coletivo:

1 – PROJETOS DE LEI – O Governo comprometeu-se a não apresentar qualquer projeto de lei que suprima direitos dos servidores públicos e, em particular, dos educadores. Os projetos que estavam tramitando na Assembleia Legislativa foram retirados no dia 12 de fevereiro.

2 – PARANÁ PREVIDÊNCIA – Permanece como está. Durante este mês de março, o Governo promoverá um amplo debate, com a participação do Fórum de Servidores Públicos, da APP-Sindicato e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Após esgotado o processo de análise, inclusive com a participação do representantes dos poderes Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas e do Ministério Público do Paraná, a melhor proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa. Desde já, está descartada a hipótese de extinção do Fundo de Previdência da ParanáPrevidência, e os recursos do Fundo Previdenciário serão utilizados exclusivamente para o pagamento de aposentadorias e pensões, garantida a sustentabilidade financeira.

3 – PROFESSORES PSS – Todos os salários e verbas rescisórias foram pagos no dia 24 de fevereiro.

4 – TERÇO DE FÉRIAS – O pagamento do adicional de férias dos professores da educação básica e das universidades estaduais, referente a janeiro de 2015, será feito no dia 31 de março.

5 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – O pagamento para os agentes educacionais foi realizado nos dias 9 e 13 de fevereiro.

6 – PORTE DAS ESCOLAS – A revisão do porte das escolas foi concluída no dia 2 de março, utilizando como critério os parâmetros em vigor em dezembro de 2014, considerando o número de matrículas de 2015.

7 – PROJETOS EDUCACIONAIS – Todos os projetos, entre eles as Salas de Apoio, o Centro de Línguas Estrangeiras Modernas (CELEM), o Treinamento Desportivo, o Mais Educação e o Hora Treinamento, estão autorizados em sua totalidade.

8 – TURMAS E MATRÍCULAS – A Secretaria da Educação está cumprindo integralmente a Resolução 4.527/2011, que trata dos procedimentos e análises para a autorização de turmas.

9 – PROFESSORES CONCURSADOS – A Secretaria da Educação já concluiu a maior parte das nomeações dos 5.985 professores aprovados no último concurso. São 4.503 professores já contratados, 1.019 pedagogos cujos processos de nomeação estão sendo concluídos nesta semana e 463 professores que também terão suas nomeações efetivadas nas próximas semanas.

10 – ORDEM DE SERVIÇO – O Governo já abriu as inscrições para as Ordens de Serviço dos novos professores nomeados, de acordo com os critérios estabelecidos em Instrução Normativa.

11 – FUNDO ROTATIVO – Serão pagas duas cotas extras do Fundo Rotativo, como forma de compensação pelos valores não repassados no exercício de 2014, cada uma no valor de R$ 4 milhões. Os recursos serão liberados de acordo com a demanda.

12 – APAES – O Governo pagou no dia 2 de março R$ 9 milhões de parcelas pendentes de convênios com as APAES e demais entidades.

13 – PDE – O programa será retomado no segundo semestre de 2015. Todas as providências para a regularização das bolsas para estudantes e professores do PDE 2013 e 2014 serão adotadas a partir de maio, em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

14 – LICENÇAS ESPECIAIS – A atual resolução que suspende temporariamente a concessão de licenças especiais terá validade até o mês de julho de 2015.

15 – LIBERAÇÃO PARA MESTRADO E DOUTORADO – Foram autorizados os pedidos de prorrogação e também os novos pedidos, desde que atendida a regulamentação que será expedida posteriormente.

16 – DISTRIBUIÇÃO DE AULAS – A Secretaria da Educação garantirá, nos termos da resolução vigente, através de ajustes, a adequação da atribuição de aulas, em caso de alterações de demandas, permitindo que neste momento os professores possam alterar as aulas e que seja atribuída carga horária menor do que 26 aulas aos professores sob contrato temporário (PSS).

17 – PROGRESSÕES E PROMOÇÕES – O Governo implantará as progressões e promoções pendentes no mês de maio/2015 para os funcionários (do Quadro Próprio dos Funcionários da Educação Básica-QFEB) e no mês de junho/2015 para os professores (do Quadro Próprio do Magistério-QPM). Quanto ao passivo, o cronograma de pagamento será o seguinte: a) do QFEB, até 31/08/2015; b) do QPM, até 31/10/2015, em ambos os casos condicionado aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).

18 – ASSEMBLEIA DA CATEGORIA – Considerando as tratativas decorrentes do processo de negociação, a APP-Sindicato compromete-se a convocar Assembleia Geral para deliberação sobre a greve até 2ª feira, dia 09/03/2015, no período da manhã.

greve

Portal Guaíra com informações da AEN