A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a pensão vitalícia para ex-governadores do Paraná será discutida pelos deputados nos próximos dias. O presidente da Assembleia Legislativa (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB), confirmou que a proposta enviada pelo governo estadual deve ser incluída na pauta de votações das próximas semanas.
A Comissão Especial criada para analisar a PEC decidiu aguardar a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mesmo assunto. Uma ação semelhante entrou na pauta de julgamentos do STF no mês passado, mas não chegou a ser votada.
Diante disso, o presidente da Assembleia determinou o prosseguimento dos trâmites legislativos. “Eu estabeleci um prazo para que semana que vem eles procedam com a votação do parecer. Regimentalmente, uma vez proferido o parecer não há prazo legal para incluir na pauta, mas eu farei isso imediatamente. É um compromisso que eu assumi. Eu espero que, no máximo, até quarta-feira tenhamos essa posição da comissão”, explicou Traiano.
Tramitação
O relator do texto na comissão já apresentou parecer favorável tanto ao texto original da PEC como a emenda que amplia a revogação das aposentadorias para os atuais beneficiários do privilégio. Depois de aprovado pela Comissão Especial, o parecer precisa ser publicado em Diário Oficial e só então estará apto para entrar em debate no Plenário.
Proposta
A PEC 01/2019, de autoria do Poder Executivo, revoga o § 5º do art. 85 da Constituição do Estado do Paraná, que estabelece o pagamento de subsídio mensal e vitalício para quem tiver exercido em caráter permanente o cargo de governador do Estado.
Uma emenda prevê a extinção do pagamento do subsídio mensal e vitalício a ex-governadores ou a suas viúvas, inclusive aos atuais beneficiários. Atualmente, 11 ex-governadores e viúvas recebem o benefício.
Portal Guaíra com informações da Alep
