(Foto: Sylvio Sirângelo/TRF-4)

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[dropcap color=”#81d742″]O[/dropcap] desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que retirou da 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro, um inquérito da Lava Jato contra ox-governador Beto Richa (PSDB) afirmou na quarta-feira (1º) que não há impedimento de sua atuação no caso. A filha do desembargador, Camila Penteado, filiada ao PSDB desde 2003, ocupa cargo comissionado de assessora da governadoria. Ela foi nomeada por Beto Richa, em novembro do ano passado, quando o tucano ainda era governador. Camila tem salário bruto de pouco mais de R$ 7 mil.

Para o desembargador, isso não gera suspeição de sua atuação no caso. “Inexiste qualquer óbice quanto à minha par!cipação no processo. O fato de ser a minha filha detentora de função comissionada no quadro do Instituto Ambiental do Paraná, gerindo unidade de conservação ambiental, não origina suspeição ou impedimento legal. Trata-se de função técnica, exercida por profissional habilitada, advogada e professora, com especialização em direitos socioambientais, com mestrado na mesma área e doutoranda em ciências sociais aplicadas”, afirmou em nota. (Veja a nota completa)

Beto Richa também afirma que não se pode relacionar a nomeação da filha do desembargador a um cargo no governo do Paraná com o fato de o magistrado ter retirado um inquérito contra ele das mãos do juiz federal Sérgio Moro. Segundo Richa, se esse parâmetro fosse determinante na decisão do pai da funcionária comissionada, todos os familiares de pessoas com cargos em comissão seriam suspeitos. Richa disse nesta quarta que a decisão do desembargador concorda com determinação anterior do Superior Tribunal de Justiça. Richa afirma que o caso envolve da filha uma profissional com formação específica para a área ambiental, que desempenha função técnica em parque de preservação na cidade de Prudentópolis.

Decisão
A decisão liminar do desembargador suspendeu uma decisão da Justiça Eleitoral que determinava a devolução da investigação para a 13ª Vara Federal, do juiz Sergio Moro. O inquérito policial investiga se Richa cometeu crimes em processos de licitação de rodovias. O desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado atendeu a um pedido da defesa de Richa e manteve o processo na 177ª Zona Eleitoral de Curitiba, na esfera da Justiça Eleitoral.

O inquérito tramitava originalmente no STJ, mas foi remetido para a primeira instância em abril, depois que Beto Richa renunciou ao cargo de governador para se candidatar ao Senado e perdeu a prerrogativa de foro. Sergio Moro então determinou a continuidade da investigação. (Veja o documento)

Em junho, depois de uma determinação do STJ em recurso a defesa de Richa, Sérgio Moro encaminhou o processo para a Justiça Eleitoral. Na ocasião, ele afirmou que a suspeita “não se trata de mero caixa dois” de campanha (veja o despacho).

Neste mês, a juíza eleitoral Mayra Rocco Stainsack determinou a devolução do inquérito para Moro. Mas a nova decisão do desembargador do TRE mantém o caso na Justiça Eleitoral.

A investigação começou com apuração de irregularidades na concorrência para a duplicação da PR-323. A licitação teve participação da empreiteira Odebrecht e há suspeita de favorecimento em um esquema que envolveria outras empresas e agentes públicos e privados, embora a empreiteira tenha desistido de execução da obra.

Portal Guaíra com informações do Bem Paraná


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