(Foto: Dálie Falberg/Alep)

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta segunda-feira (7) a proposta que pode reduzir o preço do gás de cozinha em até 20%. O projeto de lei 188/2021, assinado pelos deputados Ademar Traiano (PSDB), Delegado Francischini (PSL) e Hussein Bakri (PSD), que permite ao consumidor efetuar a compra do gás de cozinha de qualquer marca, independente daquela estampada no botijão, passou em primeiro turno de votação.

O texto estabelece que, em todo o estado do Paraná, o titular da marca inscrita em vasilhame ou embalagem reutilizável, não poderá impedir a livre circulação do produto ou reutilização do recipiente, ainda que por empresa concorrente, ou criar, por meio de marca, vínculo artificial com o consumidor de maneira a impedir a plena liberdade de adquirir produto de sua escolha.

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Os autores destacam na justificativa da proposta que hoje, no país, existem aproximadamente 150 milhões de botijões de posse das revendedoras ou dos consumidores, e que mesmo que cidadão possua o botijão, este não pode enchê-lo, por exemplo, na empresa que tenha o menor preço, pois as maiores distribuidoras se protegem através da marca estampada no botijão, dificultando a entrada de novas empresas distribuidoras no mercado e consequentemente, diminuindo a livre concorrência, a qual poderia promover a redução do preço do botijão e do GLP para a população.

O objetivo do projeto, segundo os autores é permitir a opção de escolha do consumidor pela marca mais barata e não obrigar a adquirir o produto da marca estampada do botijão, que poderá ser mais caro. Ainda segundo a matéria, a medida poderá promover uma redução entre 15 e 20% no preço final ao consumidor.

“Com esse projeto estamos democratizando o atendimento daqueles que precisam de um bujão de gás, que hoje está concentrado na mão de poucas empresas credenciadas. Queremos oportunizar a possibilidade de que outras pequenas empresas possam fazer essa distribuição e atender aos consumidores”, afirmou Traiano. “É uma proteção ao consumidor. Vai ter uma repercussão enorme no preço na ponta a partir do momento que vamos estimular a concorrência e o proprietário do botijão puder escolher onde trocar”, reforçou Francischini. “A medida também é importante para conter o aumento descontrolado dos preços de produtos essenciais aos paranaenses em meio à pandemia”, concluiu Bakri.

PM-PR – Foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei 200/2021, do Poder Executivo, que visa reestabelecer a Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP) da Polícia Militar do Estado do Paraná (PM-PR), extinta pela elevação da Academia Policial Militar do Guatupê (APMG) ao nível de órgão de direção setorial, por meio da Lei Estadual 19.462/2018. Segundo o Governo, o restabelecimento da DEP a nível de órgão de direção visa melhorar a gestão e distribuição do efetivo administrativo sem a criação de novos cargos.

Ainda de acordo com o Executivo, em sendo instituído novos Colégios da Polícia Militar, bem como Colégios Cívico-Militares, a DEP terá condições de promover a padronização, homogeneidade, coordenação, atualização e racionalização dos meios empregados, garantindo que os assuntos relacionados à formação e à manutenção do ensino estejam relacionados a um mesmo órgão.

TEA – Também passou em primeiro turno o projeto de lei 202/2019, do deputado Subtenente Everton (PSL), alterando a Lei Estadual 17.555/2013, que trata da política estadual para a proteção dos direitos das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). De acordo com o autor, as alterações previstas na proposta trazem mais clareza e segurança à legislação, afim de coibir o tratamento desumano ou degradante como a exclusão do convívio familiar e social, buscando facilitar a detecção e o rastreamento precoce do TEA por meio da escala Modified Checklist for Autism in Toddlers (M-chat), uma técnica feita por meio de questionário aplicável aos pais e cuidadores sem custo financeiro.

Segurança – Foi aprovado em terceiro turno o projeto de lei 114/2020, que institui a ‘Semana Estadual de Mobilização e Conscientização sobre Brincadeiras Perigosas”, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de junho. De acordo com a matéria, assinada pelo deputado Delegado Fernando Martins (PSL), durante a ação serão realizadas palestras, audiências públicas e exposições de relatos e testemunhos para promover a proteção da sanidade física e mental das crianças e adolescentes do estado. “A proposta visa proteger nossas crianças e adolescentes de desafios veiculados na internet que parecem inofensivos, mas causam danos físicos e, em algumas vezes, pode até provocar a morte, como foi o caso da ‘Baleia Azul’ e do ‘Desafio da Rasteira´”, afirma o autor da proposta.

Saúde – De autoria do deputado Marcio Pacheco (PDT), o projeto de lei 639/2017, que dispõe sobre a comunicação, por parte dos hospitais, de recém-nascidos com fissura labiopalatal a instituições que especifica, foi aprovado em segundo turno. De acordo com o texto, maternidades ou centro hospitalares do sistema de saúde do Paraná, públicos ou privados, deverão comunicar em até quinze dias a pelo menos uma das entidades referência o nascimento de crianças com essa condição. Ainda segundo a matéria, essas entidades especializadas deverão contatar os pais para orientá-los sobre o atendimento disponibilizados por essas mesmas entidades ou por outras instituições especializadas que poderão auxiliá-los durante o tratamento.

Turismo – Assinado pelo primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), o projeto de lei 596/2020, que institui a Região Turística Norte do Paraná, o “Portal Turístico Ilha do Sol”, foi aprovado em redação final e agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo. A iniciativa abrange as cidades de Sertaneja e Primeiro de Maio e pretende estimular o desenvolvimento sustentável do turismo nos dois municípios. Romanelli destaca que as belezas e riquezas naturais das duas cidades são um ativo para o turismo do Paraná. “É uma região que tem atraído grandes empreendimentos imobiliários e hoteleiros em razão das suas características únicas, que junta clima ameno, belíssimas paisagens e localização geográfica privilegiada”, afirmou o deputado.

Homenagem – Por fim, os parlamentares aprovaram em segunda discussão o projeto de lei 684/2020, dos deputados Delegado Jacovós (PL), Alexandre Curi (PSB) e Tiago Amaral (PSB), que concede o título de Cidadão Benemérito do Estado ao senhor José Moacir Turquino. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, a matéria segue para sanção, ou veto, do Executivo.

Portal Guaíra com informações da Agência Brasil