Uma mulher que contratou os serviços do “Pedágio Sem Parar” e acabou no cadastro de inadimplentes processou a CGMP Gestão de Meios de Pagamento.

Quando fez o contrato, em outubro de 2018 ela pediu que a conta fosse para o débito automático. Em abril de 2019, no entanto, ao tentar realizar um empréstimo ela descobriu que estava negativada.

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Como estava autorizado o débito automático as faturas sequer tinham código de barras. A cliente não conseguiu também emitir o documento pelo site da empresa. A mulher nunca recebeu qualquer notificação da requerida ou do órgão responsável pela negativação para avisar do problema.

A empresa alegou que seria responsabilidade da cliente entrar em contato com o banco para autorizar o débito automático.

A juíza Anatália Isabel Lima Santos Guedes entendeu que a cliente sofreu dano moral, pois comprovou que o débito automático estava autorizado no Banco do Brasil.

“No mais, a requerente faz prova de que na época, possuía saldo em conta corrente para cumprir com o pagamento do débito automático, conforme contratado. Sendo assim, incabível a alegação de saldo inexistente em conta”.

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil. Ainda cabe recurso da sentença que foi publicada nesta quarta-feira (4).

Portal Guaíra via Assessoria