A Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira (30) projeto enviado pelo governador Ratinho Júnior (PSD) à Casa na semana passada, que aumenta a alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de 18% para 19%.
A proposta também aumenta o ICMS de bebidas, águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, refrigerantes, refrescos e outros, cervejas sem álcool e isotônicos de 18% para 20%. O texto original do governo previa aumento da alíquota para 25%, mas os deputados aprovaram emenda reduzindo o porcentual após pressão das indústrias do setor. O projeto tramita em regime de urgência
Na segunda-feira (28), 24 entidades ligadas ao setor industrial paranaense divulgaram um manifesto contra a proposta, afirmando que a aprovação das medidas “comprometerá a sequência de investimentos que vêm sendo realizados nos últimos anos, com a consequente diminuição da atividade econômica e perda direta de arrecadação, redução de empregos e aumento de custo dos produtos para os consumidores finais”.
O governo alega que o aumento do ICMS está sendo proposto para compensar a redução das alíquotas do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, aprovado pelo Congresso às vésperas da campanha eleitoral de 2022.
O grupo lembrou ainda que caso a proposta seja aprovada, o Paraná terá a maior alíquota (19%) entre todos os estados da região Sul e Sudeste, bem como a maior alíquota de ICMS sobre bebidas de todo o País, “comprometendo diretamente a competividade das indústrias paranaenses”.
Portal Guaíra com informações do Bem Paraná
