Valdomiro Sobrinho, prefeito de Mundo Novo/MS

O prefeito de Mundo Novo, Valdomiro Brischiliari (PL) (Valdomiro Sobrinho), teve bens bloqueados na Justiça devido a uma denúncia por improbidade administrativa feita pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). De acordo com o Ministério Público, a prefeitura fez um contrato sem licitação, junto a uma emissora de rádio local, para prestação de serviços de publicidade institucional. As informações são do Jornal Midiamax.

O valor de bloqueio de bens chega a R$ 433.358,00. Segundo a acusação, a rádio, na qual Valdomiro é funcionário e apresenta o quadro “Diz aí prefeito”, recebeu R$ 216.679,00 de fevereiro a dezembro de 2017.

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Ainda segundo a denúncia, já havia outra empresa contratada para prestação de serviços de publicidade institucional para a prefeitura, porém foi feito o novo contrato com a dispensa de licitação.

Com isso, o gasto com publicidade em 2017, devido contratação extra, chegou a R$ 514.662,70, na cidade com população estimada em 18.366 pessoas, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A reportagem do Midiamax tentou mais não conseguiu contato com o prefeito.

O OUTRO LADO DA HISTÓRIA
“A rádio foi fundada em 1988 e desde lá presta serviço para a prefeitura. Não foi pelo fato de eu virar prefeito e ser funcionário da empresa que ela passou a ter um contrato”, apontou Valdomiro Sobrinho em entrevista a TV Sobrinho MS.

Outro fato rebatido pelo prefeito, é que na ação o MPE aponta que “em uma das parcelas do programa apresentado por Valdomiro, tem-se o bloco ‘Diz Aí Prefeito’. Tal bloco é contabilizado como propaganda institucional prestada pela rádio”.

“Isto não é verdade, eu fiz este quadro de menos de cinco minutos já para não misturar o meu programa, que é de variedade, com notícias da prefeitura. Então prestava serviço à população. Não recebia a mais por isto e era um programa da emissora. É um absurdo, porque sou funcionário da rádio há mais de 30 anos e todos sabem da minha capacidade profissional e meu salário na emissora continuou o mesmo”, explicou o prefeito, radialista há 40 anos.

O prefeito Valdomiro refutou a ação e a “tentativa do Ministério Público, de ‘misturando alhos com bugalhos’ tentar desestabilizar a minha administração e confundir a população. O MP mistura datas e induz ao erro”.

O secretário de Comunicação Social dá detalhes da prestação de serviço;
O secretário municipal de Comunicação Social, Jandaia Caetano, por escrito, esclareceu alguns dos pontos apresentados pelo MP:

O quadro ‘Diz Aí Prefeito’ foi apresentado em 2019 apenas e sem qualquer vínculo com o Governo de Mundo Novo, ou seja, a prefeitura não pagou pela realização do quadro, sendo a denúncia do MP inverídica;

No contrato de 2017 com a Pantanal FM, seguindo exemplos de gestões anteriores, a Administração entendeu que por ser a única rádio do município no período, não seria necessário fazer o pagamento pela agência de publicidade e sim, somente por um contrato direto;

Em 2018, a prestação de serviço voltou a acontecer pela agência de publicidade;
Não houve pagamento duplo em nenhum momento. A emissora recebeu ou pelo contrato assinado (2017) ou pela agência, em momentos distintos e apontados acima;

Não há qualquer informação na ação de superfaturamento, simplesmente, porque a prestação de serviço da rádio e de outros veículos de comunicação está na média dos serviços executados em gestões anteriores. Ou seja, o fato do prefeito ser radialista na emissora, em nada influenciou no modelo de contratação ou nos valores executados.

Entenda valores
O valor do investimento para veiculação das ações do município na emissora citada em 2017, pelo contrato direto por inexigibilidade (usado em gestões anteriores) foi de R$ 216.679,00, segundo a ação do MP.

Este valor, dividido mensalmente o investimento anual dá uma média de R$ 18 mil. Segundo o secretário de Comunicação Social, nada discrepante com o investimento feito em gestões anteriores”.

O valor de R$ 433.358,00 é o dobro do valor pago em 2017, com o bloqueio dos seus bens sendo deferido pela justiça. “Claro que vou recorrer e mostrar que fazemos um governo sério e honesto”, completou o prefeito.

Portal Guaíra com informações do Jornal Midiamax/Tvsobrinhoms