A operação se estende até o dia 28 de março de 2015 (foto: Divulgação)
A operação se estende até o dia 28 de março de 2015 (foto: Divulgação)

A Marinha por meio da Delegacia Fluvial de Guaíra iniciou no dia 28 de novembro, a Operação Verão 2014/2015. O objetivo é garantir a segurança de banhistas, das navegações e a prevenção da poluição hídrica a partir de embarcações.

A operação se estende até o dia 28 de março de 2015 e tem como propósito intensificar as ações de fiscalização das embarcações de esporte e recreio, passageiros e turismo náutico, motos aquáticas – seus usuários, condutores e proprietários quanto ao cumprimento da Lei de Segurança de Tráfego Aquaviário.

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A lei tem como base aspectos de segurança como a utilização do material de salvatagem (boias e coletes salva-vidas) e da regularização da documentação das embarcações e dos seus condutores, além de coibir o consumo de bebida alcoólica, no intuito de evitar a ocorrência de incidentes náuticos e infrações, os quais poderão resultar em Inquéritos Administrativos de Fatos da Navegação e Autos de Infração.

Nos casos em que for constatado o estado de embriaguez, cujo limite de teor esteja acima do permitido por lei, além da aplicação de medidas administrativas, que incluem multa, suspensão ou cancelamento da habilitação do condutor e apreensão da embarcação, o infrator será apresentado à autoridade policial competente, para a adoção das medidas penais cabíveis.

Delegacia Fluvial de Guaíra

A Delegacia Fluvial de Guaíra possui em sua área de jurisdição 168 municípios, 3 no estado do Mato Grosso do Sul e 165 no estado do Paraná. Com o intuito de otimizar a Operação Verão suas equipes de Inspeção Naval atuarão nos locais com maior concentração de embarcações, como Guaíra, Mundo Novo, Icaraíma, Querência do Norte, Porto Rico e Lago Igapó em Londrina.

Poder Público

Compete ao poder público estadual e municipal, através dos planos decorrentes do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, estabelecer os diversos usos para os diferentes trechos de praias ou margens, demarcando as áreas, em terra, para jogos e banhistas, bem como, na água, as áreas de banhistas e de prática de esportes náuticos.

Para orientações e denúncias poderá ser utilizado o telefone (44) 3642-1166, que estará guarnecido 24 horas.

Os 10 Mandamentos da Segurança nos Rios e Lagos:

1) Faça a manutenção correta da sua embarcação;

2) Tenha a bordo o material de salvatagem prescrito pela Delegacia Fluvial;

3) Respeite a lotação da embarcação e tenha a bordo coletes salva-vidas para todos os tripulantes;

4) Mantenha os extintores de incêndio em bom estado e dentro da validade;

5) Ao sair, informe o seu plano de navegação ao seu iate clube, marina ou condomínio. Leve sempre algum equipamento de comunicação, por exemplo um celular;

6) Conduza sua embarcação com prudência e em velocidade compatível para evitar acidentes;

7) Se beber, passe o timão para alguém habilitado;

8) Mantenha a distância das praias e dos banhistas;

9) Respeite a vida, seja solidário, preste socorro;

10) Não polua os rios e lagos.