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[dropcap color=”#dd9933″]U[/dropcap]ma representação pedindo a cassação do vereador de Marechal Cândido Rondon, Adelar Neumann (DEM), foi entregue na quarta-feira (06) na Câmara Municipal da cidade.

No documento, o advogado Antonio Marcos de Aguiar, alega quebra de decoro parlamentar em razão das recentes denúncias envolvendo o parlamentar.

De acordo com de denúncia, o vereador cometeu um crime. “Analisando o presente Auto de Prisão em Flagrante Delito o nobre vereador foi autuado pelo crime do artigo 317 do Código Penal:

Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)”.

Em outra parte do documento, o advogado, faz duras críticas a atitude do vereador.

“É inadmissível que um vereador, em pleno século XXI, se coloca na condição de cometer tal crime, extorquir em tese um funcionário comissionado, buscando para si vantagem indevida”.

E complementa dizendo que a Constituição prevê, em casos como este, cassação de mandato.

“Dentre outras causas, a Constituição prevê expressamente que é caso de perda do mandato os atos que atentem contra o decoro parlamentar. Ainda que o conceito de decoro parlamentar possa ser indeterminado ou aberto, de maneira cristalina, define que o abuso de prerrogativas é quebra de decoro parlamentar, e, portanto, tem o condão de ensejar a perda do mandato do referido vereador”.

RELEMBRE O CASO:
Na última segunda-feira (04), Neumann foi preso em uma ação conjunta do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e da 2ª promotoria de Marechal.

O vereador foi flagrado no momento em que recebia R$ 2 mil das mãos de um servidor comissionado de Marechal, que teria sido indicado ao cargo pelo próprio vereador.

A investigação do Ministério Público aponta que ele é acusado de participar de um esquema conhecido como “Rachid” onde o político aproveita o cargo que ocupa para se apropriar de parte dos salários de seus servidores.

Em depoimento o vereador disse que esteve na casa do servidor, devido à proximidade, principalmente com a esposa que foi sua aluna, inicialmente para retirar “melado”, e que lá recebeu envelope com empréstimo de algo pessoal entre as famílias.

O vereador disse ainda ter recebido a terceira parcela do empréstimo. “Ele paga conforme consegue disponibilizar”, afirma. Neumann, no entanto, afirmou à polícia que os repasses eram fixos de R$ 2.080 e que a retirada de “melado” seria apenas um combinado para a entrega do dinheiro.

O parlamentar nega ter indicado o servidor ao cargo de comissão que hoje ocupa na Prefeitura de Marechal Cândido Rondon. Ele poderá responder pelo crime de corrupção passiva em liberdade.

Portal Guaíra com informações da Catve


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