A situação caótica verificada ao longo dos últimos anos na cadeia pública de Marechal Cândido Rondon tornou-se insustentável e uma “Ação Civil Pública” a ser ajuizada pelo Ministério Público pedirá sua interdição.
Não é novidade para ninguém que a cadeia pública local enfrenta o gravíssimo problema da superlotação carcerária, pois a área destinada foi construída para abrigar 18 detentos e atualmente estaria servindo de moradia para 142 presos.
Além dos problemas internos que atingem diretamente os presos, incluindo as condições de vida desumanas, os reflexos da estrutura construída na área central da cidade atingem toda a comunidade.
As fossas não suportam a demanda e, mesmo com a Prefeitura providenciando a remoção de dejetos diariamente, a situação provoca fedor insuportável e motiva revolta de moradores e empresários estabelecidos nas proximidades.
A Vigilância Sanitária realizou no último mês de junho uma vistoria completa na área da carceragem e sugeriu ao Ministério Público e ao Poder Judiciário da Comarca que a cadeia pública local fosse interditada.
Autoridades municipais encaminharam uma série de reivindicações ao Estado para tentar amenizar o “caos”, contudo, todos os encaminhamentos tomados até agora não passam de meras promessas.
Ontem a tarde o promotor de Justiça da Comarca de Mal. Cândido Rondon, Tiago Trevisoli Justo, informou que pretende ajuizar uma “Ação Civil Pública” contra o Governo do Estado pedindo a interdição do cadeião.
O representante do Ministério Público também deverá pedir que seja providenciada a transferência dos detentos provisórios para outras unidades, assim como a dos presos condenados em definitivo ao sistema penitenciário.
Na “Ação Civil Pública” será requerida ainda pelo Promotor Tiago a proibição do ingresso de novos detentos no local e a indicação de um novo espaço para abrir o setor carcerário no município.
Essa solicitação já foi feita inúmeras vezes por representantes políticos do município, porém, ao invés de garantir a construção de uma nova cadeia, o Estado prometeu tão somente um presídio em regime semiaberto para atender toda a região.
O projeto foi rejeitado por não atender as necessidades do município, o qual deverá ser agraciado com uma “Delegacia Cidadã”, que, da mesma forma, não vai resolver os problemas carcerários existentes há muitos anos.
Fonte: Gladiston Pacheco/Rádio Difusora do Paraná
