Essa semana a 32ª Sessão Ordinária foi realizada na terça-feira (29), já que na segunda-feira (28) comemoramos o dia do servidor público. Foram encaminhadas duas indicações e um projeto de lei da Casa, além de um veto e um projeto de lei do Executivo. Foram aprovados ainda 4 projetos em última discussão.

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Indicações

As duas indicações dessa noite são de autoria do vereador Ademílson Simião, que não pode comparecer à sessão por problemas de saúde. A de número 187/2013 pede que seja refeita a ponte que dá acesso à chácara do senhor Vilmar Braga, próximo ao Jardim Santa Paula. A ponte existente naquele local foi levada pelas grandes enchentes, que ocorreram há oito meses.

A indicação 188/2013 sugere ao Executivo, através da Secretaria de Agricultura, o combate aos formigueiros existentes em toda a região agrícola do município. Simião justifica a indicação porque os formigueiros são um problema antigo dos produtores rurais e que tem se agravado nos últimos dez anos, danificando as lavouras. Já existe o combate, mas o vereador considera o trabalho muito lento, além disso nem todos os produtores fazem o combate prejudicando as lavouras vizinhas. A sugestão é que seja feito um programa que incentive a participação efetiva de todos os agricultores.

Veto

O Executivo encaminhou à Câmara o veto ao projeto 047/2013, que declarava de utilidade pública a Associação Projeto Restaurando a Esperança de Uma Vida Digna. A justificativa para o veto é a não-adequação à lei municipal 1698/2010, que versa sobre os critérios para utilidade pública. Dessa forma, o Executivo avalia que sancionar a utilidade pública para essa associação abriria um precedente não-recomendável, além de prejudicar as associações que obedeceram à legislação.

Novo projeto

O projeto 059/2013 foi encaminhado à Câmara e lido durante a sessão, devendo agora ser encaminhado às comissões competentes. Ele altera a redação da Lei Municipal 1833/2013. Essa lei doa o imóvel no piso superior do Banco do Brasil à Justiça Federal. A alteração visa incluir uma cláusula para que o imóvel não possa ser vendido, doado ou transferido, devendo voltar ao patrimônio municipal caso a União não tenha mais interesse em utilizar o prédio.

Projeto sobre telefonia móvel

Os vereadores colocaram em pauta essa semana o projeto 058/2013, que dispõe sobre as normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente. A lei foi sugerida pela Acampar (Associação das Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná), para que todos os municípios paranaenses tenham a mesma legislação referente às antenas de sinal de celular, o que facilitará as cobranças às empresas de telefonia (que se comprometeram, após CPI na Assembleia, a expandirem as antenas de sinal).

Repasses a entidades são aprovados

Em última votação, foram aprovados por unanimidade os repasses a 3 entidades de cunho social. O projeto número 049/2013 autoriza o Executivo a firmar convênio com a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Guaíra (APMI), com repasse no valor de até 20 mil reais. O projeto 050/2013 autorizando o convênio e repasse de até 20 mil reais para a Associação Casa da Sopa Amor e Caridade. E o projeto 051/2013 que autoriza repasse de até 30 mil reais para o Lar São José de Guaíra. Os três projetos agora serão encaminhados para o Executivo para sanção e se tornarão leis municipais.

Câmara terá mais um efetivo

Outro projeto aprovado em última votação é o 57/2013, da vereadora Tereza Camilo dos Santos. Ele amplia o quadro de funcionários efetivos da Câmara, através da abertura de mais uma vaga do concurso de 2009, para o cargo de auxiliar de serviços gerais. Desde que a Câmara passou para o novo prédio, os serviços nesse setor foram ampliados consideravelmente e, antes que o concurso perca a validade, a presidente da Câmara julgou sensato contratar outro funcionário, observando também a questão orçamentária da Câmara.

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