Com a presença significativa do público, a 20ª Sessão Ordinária marcou o retorno das sessões ordinárias após o recesso e o início dos trabalhos legislativos na nova sede.

Durante a sessão, foram votadas 11 indicações.

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A primeira delas, número 124/2013, do vereador Rossano França Triches pede ao Executivo que realize serviços de recuperação da malha asfáltica nas ruas que integram o Conjunto Habitacional Isaac Vanin (BNH-II) e Conjunto Habitacional Tancredo Neves (BNH-III), em função de suas precárias condições de conservação. O vereador Rossano também propôs a indicação de número 125/2013, pedindo a colocação de redutores de velocidades (tartarugas) nas lombadas/passarelas existentes na Avenida Thomaz Luiz Zeballos. O vereador justifica essa proposição porque depois da recente recuperação da malha asfáltica da Avenida Thomaz Luiz Zeballos as passarelas/lombadas da avenida ficaram baixas e alongadas, não atendendo ao seu objetivo principal que é diminuir a velocidade dos veículos. Para garantir a segurança nessa região, o vereador considera necessária a tomada de providências nesse sentido.

A indicação 126/2013 foi uma proposta de todos os vereadores, referente a um pedido dos proprietários de carros de som e propaganda e empresários que utilizam esses serviços, para que o horário permitido atualmente para esse tipo de serviço seja ampliado. De acordo com o pedido, o horário deveria ser das 8h às 20h de segunda a sexta e das 8h às 12h, nos sábados. Hoje, o horário previsto pelo Código de Posturas do Município é das 9h às 20h, de segunda a sexta.

Todos os vereadores também fizeram a indicação 127/2013 sugerindo ao Executivo que tome medidas para possibilitar a transferência do ponto de táxi nº 2, no Porto Internacional Sete Quedas para a Avenida Paraná, no cruzamento com a Avenida Almirante Tamandaré. Os taxistas estão prejudicados no Porto Internacional, em função do baixo movimento naquele local. Eles também pedem a construção da estrutura necessária para a implantação de um ponto de táxi naquele local, contendo abrigo, banheiro, bancos, etc.

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O vereador Valberto Paixão fez duas indicações. A de número 128/2013 pede ao Executivo a construção de banheiros e a instalação de energia elétrica no cemitério de Oliveira Castro, bem como a disponibilização permanente de pedra brita e areia, para que a comunidade possa realizar as reformas e serviços de manutenção necessários. Essa indicação é fruto de um pedido da própria comunidade, que necessita de banheiros em feriados, finais de semana e especialmente no dia de finados, quando o cemitério recebe um grande número de visitantes. A instalação de rede elétrica e disponibilização permanente de pedra brita e areia naquele local são para realizar a constante manutenção desses banheiros.

A segunda indicação do vereador, de número 129/2013, pede a instalação urgente de iluminação pública no Porto 52 (rio Chororó), distrito de Dr. Oliveira Castro, para maior segurança dos pescadores, bem como a suspensão da cobrança da taxa de iluminação pública até que seja efetivada essa instalação.

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A indicação 130/2013, de autoria do vereador Almir Bueno, pede providências do Executivo para a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de assegurar a essas pessoas o pleno exercício dos direitos individuais e sociais. Conforme estatísticas apuradas no município de Guaíra, 23,9% da população tem algum tipo de deficiência, sendo que somente a Associação Guairense de Pessoas com Deficiência Vida Nova – AGAP – VIVA conta com 200 cadastrados e a Pestalozzi com mais 112, havendo a necessidade de garantir a essa parcela da população melhores condições de vida e cidadania, o que certamente será facilitado com a criação desse Conselho.

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O vereador Sandro Sabino Borges fez as indicações de número 131/2013 e 132/2013. A primeira sugere ao Executivo a isenção do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, e no caso de impossibilidade, que seja deferido o parcelamento de referido imposto municipal, para os populares que possuem terrenos adquiridos da Citypar Empreendimentos Imobiliários Ltda e que ainda não possuem escritura pública de seus imóveis. Depois de um longo processo judicial, o juiz da Vara cível desta Comarca nomeou um representante da referida empresa para outorgar escrituras públicas pendentes em relação aos imóveis alienados. Ocorre que o alvará judicial, que atribui poderes ao representante da empresa, possui prazo de validade de um ano, e considerando que os proprietários desses imóveis são pessoas de menor renda, o pagamento integral do imposto certamente comprometerá o sustento da família. Por outro lado, caso seja impossível a concessão de desconto, a proposta é que seja realizado o parcelamento do valor referente ao ITBI, para que esses cidadãos possam arcar com o valor do imposto sem o comprometimento total de sua renda.

A segunda indicação do vereador Sandro pede uma limpeza junto ao Aeroporto Municipal, bem como na Avenida Beira Rio. Nesses dois locais, foi constatada a necessidade de corte de grama e recolhimento de lixo, além de uma questão estética, essa limpeza garante a não proliferação de insetos como o mosquito da dengue.

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O vereador Ademilson Simião também fez duas indicações. A de número 133/2013 sugere a criação de um programa de incentivo aos novos talentos da música local, uma vez que não existe nenhum tipo de incentivo aos músicos de Guaíra, seja através de concursos, shows de calouros e mesmo aulas instrumentais. A segunda indicação, número 134/2013, pede a elaboração de um projeto visando a realização de campeonato ou olimpíada, envolvendo diversos esportes (como voleibol, basquete, atletismo, futebol, maia, truco, entre outros) no município de Guaíra.

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Fonte: Assessoria