O projeto de diárias do Legislativo foi votado na última sessão ordinária, depois de muita discussão. A votação não foi unânime. Os vereadores Sandro Sabino Borges e Valberto Paixão da Silva foram contrários ao projeto e usaram a tribuna para justificar seu voto.

Em julho, durante o recesso administrativo e em resposta aos prazos dados pelo Ministério Público, foi apresentado o projeto de resolução número 004/2013, que regulamenta as diárias do Legislativo, compreendendo funcionários e vereadores. Desde então, o projeto vem sedo debatido dentro das comissões da Câmara, tendo passado pelo setor jurídico e finalmente vindo à votação na última segunda-feira.

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Com a aprovação do projeto, as diárias (com pernoite concedidas para a cobertura das despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana) ficam fixadas como segue. Em viagens a Brasília e exterior do País, com exceção ao Departamento de Canindeyú no Paraguai, o valor pago aos vereadores é de R$ 480,00 e aos servidores é de R$ 300,00. Para Curitiba, demais capitais e localidades fora do Estado com exceção do Mato Grosso do Sul, o valor para vereadores é de R$ 360,00 e para servidores é R$ 225,00. Para os municípios do interior do Paraná, do Mato Grosso do Sul e do Departamento de Canindeyú no Paraguai, com distância superior a 150 quilômetros, o valor pago aos vereadores é de R$ 240,00 e dos servidores é R$ 150,00. Para viagens ainda mais curtas, para os municípios do interior do Paraná, do Mato Grosso do Sul e do Departamento de Canindeyú no Paraguai, com distância inferior a 150 quilômetros, com exceção de Mercedes, Terra Roxa, Mundo Novo e Salto del Guairá, serão pagos R$ 192,00 aos vereadores e R$ 120,00 aos servidores.

Outros aspectos ainda são contemplados pelo projeto. No caso de um servidor se afastar da sede do serviço acompanhando um vereador, para prestar-lhe assistência direta que exija acompanhamento em tempo integral e hospedagem no mesmo local, fará jus à diária correspondente a 100% (cem por cento) do valor percebido pelo vereador. O projeto também prevê a concessão de adicional correspondente a 80% do valor de uma única diária, para viagens em território nacional, a fim de cobrir as despesas com deslocamento até o local de embarque e do desembarque ao local de trabalho ou hospedagem e vice-versa, quando a viagem for feita de ônibus, barco ou avião.

O vereador Sandro, contrário à aprovação do projeto, justificou seu voto por entender que os valores não estão de acordo com a sugestão do Ministério Público, o que pode acarretar novos processos aos vereadores. Ele ressalta que, embora os vereadores de outros mandatos, por exemplo, estivessem dentro da lei, o promotor interpreta que os gastos com diárias foram excessivos e está investigando esses vereadores. Para evitar esse tipo de problema no futuro, o vereador optou por não aprovar o projeto.

Beto da Salamanca tem a mesma interpretação, dizendo que só votaria a favor se o projeto permanecesse como foi originalmente apresentado em julho. Na ocasião, o projeto previa um teto de diárias de 173 reais, equivalente ao salário do vereador dividido por trinta. Com esse cálculo, além dos valores baixos para viagens a capitais, por exemplo, os servidores com salários mais baixos seriam prejudicados, por isso todo o projeto foi revisto, procurando adequar os valores à realidade das viagens realizadas pela Câmara.

O vereador Osvaldino da Silveira também se manifestou, ainda que tenha votado favorável ao projeto. Ele entende que os valores não são abusivos e que não existem excessos nas viagens realizadas, por isso compreende que o projeto deve ser aprovado. Ele ainda sugere que os vereadores que considerarem as diárias muito altas, podem ainda optar por terem seus gastos apenas ressarcidos, através da apresentação das notas de hospedagem e alimentação, uma prática que o vereador promete adotar em suas viagens.

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Fonte: Assessoria