Na 31ª sessão ordinária, no último dia 21, foi votado e aprovado o projeto de lei 48/2013. De autoria do vereador Almir Bueno, o projeto torna a Associação de Catadores Guairenses (ACG) de utilidade pública.

O objetivo é promover a unidade dos seus associados em torno da defesa dos seus direitos sociais e econômicos, estimular a solidariedade de classe e a participação de todos nas reivindicações populares, bem como a execução de ações que visem a conscientização da população em torno da preservação e defesa do meio ambiente, trabalhando pela valorização desse profissional e representando os associados judicial e extrajudicialmente.

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Ainda sobre esse tema da reciclagem, Almir falou sobre a aprovação do projeto 56/2013, que dentre outros assuntos, abre crédito de 108 mil reais. Esse recurso é proveniente da Funasa e é destinado para a realização do Projeto Recicla Guaíra, que deverá ser colocado em prática em breve pelo Executivo. Esse projeto prevê uma série de ações ligadas ao tratamento de resíduos sólidos no município, como campanhas de conscientização nas escolas, equipamento das equipes de coleta de produtos recicláveis, dentre outras ações.

Almir Bueno, vereador
Almir Bueno, vereador

O que muda com a aprovação do projeto?

Quando uma associação é declarada de utilidade pública, ela passa a ter as prerrogativas legais necessárias para estabelecer parcerias com o poder público, como, por exemplo, o recebimento de repasses financeiros.

Almir relata que já vem sendo estudada, por parte do Executivo, a possibilidade de aquisição de um barracão para armazenagem e também a compra de equipamentos para melhorar as condições de trabalho dos catadores. Com a aprovação da lei, Almir também espera que seja possível inserir a associação dentro de um programa para os quatro anos de governo, que seja específico para o tratamento do lixo doméstico, em especial de reciclagem.