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Durante a Sessão da Câmara de Vereadores dessa semana, ao fazer uso da tribuna o vereador Almir Bueno lembrou importantes datas, como o dia da proclamação (15 de novembro), que marcou os 124 anos da República Federativa do Brasil. No dia 19, comemora-se o dia da bandeira, para o vereador, o maior símbolo do nosso país e que deve ser enaltecido. Outra data ressaltada pelo vereador é o dia 18, dia do conselheiro tutelar. “Os conselheiros tutelares são agentes públicos, eleitos, e que exercem uma função de extrema importância, defendendo os direitos e necessidades de nossas crianças”, afirma.

Uma das conquistas que beneficiará o Conselho Tutelar de Guaíra foi conseguida pelo vereador Almir, através de emenda do deputado federal Zeca Dirceu. Essa emenda garantirá um novo veículo, além de computador, impressora e máquina fotográfica, que ajudarão os conselheiros no desempenho de suas funções. Esses investimentos devem chegar no final de novembro.

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Almir falou também sobre a manifestação dos agentes comunitários de saúde e de endemias, cobrando a aprovação do piso salarial da PL 7495/06, fixa o piso em R$938, 60. A PL ainda não foi votada, mas Almir afirmou esperar a sensibilidade dos senadores e deputados federais na regulamentação de um piso nacional para essas duas classes.

O vereador também reforçou a informação da construção de três novas unidades básicas de saúde, no Jardim Guaíra, na Bela Vista e no Jardim Zeballos. As licitações para as obras estão marcadas para o dia 12 de dezembro. Além das construções, três outras unidades de saúde estão sendo reformadas e ampliadas (a unidade central, a da Eletrosul e de Dr. Oliveira Castro).

Almir falou também sobre o projeto que chegou à Câmara na última semana, visando a aprovação de mais de 5 milhões a serem investidos no Jardim Internacional, com obras de infraestrutura básica. O Executivo optou pelo financiamento, através do PAC 2, para realizar as obras no bairro. Essa região receberá dois centros prisionais, além de investimentos na área habitacional (80 casas serão construídas), o que demanda investimentos em urbanismo, pavimentação, iluminação, etc.

Outras obras ressaltadas pelo vereadores são a do IFPR, cujo terreno foi vistoriado pela equipe técnica do Instituto nas últimas semanas, para avaliar quais as adequações necessárias e também as obras no Fundo de Vale, para a construção da UPA, do SAMU e, futuramente, do Bombeiro Militar (Guaíra conta hoje com o Bombeiro Comunitário, mas já estuda a militarização da guarnição). O terreno em questão já está sendo drenado para receber as obras que devem começar em 2014, após a realização das licitações.

Sobre a Avenida Beira-Rio, inativa há mais de 3 anos, Almir informou que já está marcada a licitação para a iluminação da avenida no dia 02 de dezembro. As licenças do IBAMA e IAP já foram obtidas e a previsão é de que ainda esse ano a avenida seja definitivamente liberada para tráfego.

Almir também falou sobre os quebra-molas, ou ondulações transversais. Ele informou que o Executivo já marcou para o dia 18 de dezembro a licitação para terceirizar a manutenção e construção de quebra-molas e travessias elevadas. “O Poder Executivo está se preparando para remodelar por completo os quebra-molas e travessias elevadas. É preciso não apenas fazer novos quebra-molas, mas manter os que já existem, que estão em péssima condições, já que nunca foi feita a devida manutenção”, explicou Almir.

A título de aviso aos pescadores profissionais, Almir lembra que o prazo para realização de cadastro para recebimento de auxílio durante a piracema está se esgotando. Os pescadores têm direito a receber um salário durante os quatro meses em que a pesca está proibida. O vereador pede aos pescadores que procurem a Agência do Trabalhador (Sine) para receber o benefício.

Almir Bueno, vereador
Almir Bueno, vereador

Aumento dos royalties de Itaipu

O vereador falou ainda sobre a possibilidade de aumento dos royalties de Itaipu, através do projeto 3848/2012, de autoria do deputado Osmar Serraglio. Os royalties são pagos hoje por áreas alagadas, o que deixa Guaíra com apenas 1,85% dos royalties.  Através desse projeto, haveria a ampliação desses recursos para 3%, o que vai representar um grande avanço para o orçamento do município.

Como um comparativo, podemos analisar quanto receberam, de 1985 a 2013, os municípios lindeiros: Guaíra recebeu apenas U$ 70,8 milhões, enquanto Foz do Iguaçu recebeu U$ 280,4, Santa Helena U$ 366,4, Itaipulândia U$ 237,2, São Miguel do Iguaçu U$ 138,7 e Marechal Cândido Rondon U$ 84,7 milhões de dólares. Guaíra foi o município que menos recebeu royalties, apesar de ter perdido as Sete Quedas, cuja reparação tem sido encabeçada pelo prefeito Fabian.

Esse projeto está sendo analisado dentro de três comissões na Câmara: Comissão de Minas e Energias (cujo relator é o deputado federal Nelson Meurer, do PP/PR), Comissão de Finanças e Tributação (cujo relator é o deputado Alfredo Kaefer, do PSDB/PR) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A Comissão de Minas e Energias já emitiu parecer favorável e agora o projeto aguarda os pareceres das demais comissões.

Para o dia 28 de novembro, Almir informou estar marcada a licitação para a aquisição de 800 toneladas de calcário para os agricultores, seguindo a programação de subsídios aos agricultores do município.

Outra licitação, marcada para o dia 18 de dezembro, é referente à construção de um ponto de táxi para a praça Castelo Branco. Apesar da remodelagem da praça, a Administração anterior não construiu um ponto de táxi, que é muito cobrado pelos taxistas do município.

Para finalizar, Almir falou sobre a prisão dos mensaleiros. Para ele, a justiça deve ser cumprida e elogia que os acusados tenham se apresentado espontaneamente. Mas Almir questiona outros escândalos políticos arquivados, como o grupo do Fernando Henrique Cardoso, que comprou votos em sua reeleição, as privatizações do governo tucano, o mensalão tucano em Minas Gerais ou o escândalo com as obras do metrô de São Paulo, com desvios de mais de 12 bilhões de reais. Almir cita a fala do presidente do PT, Rui Falcão sobre o caso, “É uma das coisas que precisa haver para a democracia prosperar, se aprofundar, é uma reforma profunda do estado que mexa com o Judiciário, que mexa com o Ministério Público e que dê maiores condições de exercício de poder pelo Executivo, que parece forte, mas não é.”