O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi denunciado por lavagem de dinheiro em esquema de doações da Odebrecht ao Instituto Lula no período de 2013 a 2014. A denúncia foi oferecida pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba na segunda-feira (14).

Também são alvos da denúncia o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e o ex-ministro Antonio Palocci.

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Esta já é a 4ª denúncia da força-tarefa de Curitiba contra Lula. O petista foi condenado em duas ações penais: a que trata do tríplex no Guarujá (SP) e a que trata do sítio em Atibaia (SP). O 3º processo diz respeito à compra de 1 terreno para o Instituto Lula na zona sul de São Paulo e o aluguel de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). A ação ainda não foi julgada.

De acordo com a nova denúncia do MPF (Ministério Público Federal), a Odebrecht fez 4 repasses de R$ 1 milhão cada para o instituto do ex-presidente. Esses recursos teriam origem em vantagens indevidas obtidas pela empreiteira por meio de crimes de cartel, fraude à licitação e corrupção em contratos da empresa com a Petrobras.

Os procuradores afirmam que o herdeiro da construtora, Marcelo Odebrecht, ordenou as doações ao Instituto Lula e os valores foram debitados da chamada “Planilha Italiano”, na subconta “amigo”, que seria uma referência a Lula. Na planilha, o repasse de R$ 4 milhões aparece como “Doação Instituto 2014”, segundo a denúncia.

Marcelo Odebrecht teria dito em e-mail que Okamotto entraria em contato para organizar uma doação oficial ao Instituto Lula. Pouco depois, o primeiro depósito teria sido realizado.

O MPF se baseia em depoimentos prestados em acordos de delação de Marcelo Odebrecht e de Palocci. Diz que e-mails e planilhas apreendidos corroboram as informações prestadas pelos delatores. Também apresentou à 13ª Vara Federal de Curitiba recibos das doações feitas ao Instituto Lula.

Em 4 de agosto, a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu retirar a delação de Palocci do processo contra o petista sobre a compra de 1 imóvel ao instituto. Por 2 votos a 1, a Turma julgou que houve parcialidade no uso da delação por parte do juiz Sergio Moro, responsável pelo caso à época.

Ainda em agosto, a 2ª Turma também permitiu que Lula acessasse todos os trechos da delação de Palocci que mencionam o ex-presidente. Em setembro, o ministro do STF Ricardo Lewandowski também concedeu o acesso para Lula do acordo de leniência da Odebrecht.

DEFESA DE LULA
Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula na Lava Jato, diz-se surpreso com a denúncia feita “sem qualquer materialidade”.

Eis a íntegra da nota da defesa de Lula:

A defesa do ex-presidente Lula foi surpreendida por mais uma denúncia feita pela Lava Jato de Curitiba sem qualquer materialidade e em clara prática de lawfare. A peça, também subscrita pelos procuradores que recentemente tiveram suas condutas em relação a Lula analisadas pelo CNMP após 42 adiamentos — e foram beneficiados pela prescrição —, busca criminalizar 4 doações lícitas feitas pela empresa Odebrecht ao Instituto Lula entre 2013 e 2014. Tais doações, que a Lava Jato afirma que foram “dissimuladas”, estão devidamente documentadas por meio recibos emitidos pelo Instituto Lula — que não se confunde com a pessoa do ex-presidente — e foram devidamente contabilizadas.

A Lava Jato mais uma vez recorre a acusações sem materialidade contra seus adversários, no momento em que a ilegalidade de seus métodos em relação a Lula foi reconhecida recentemente em pelo menos 3 julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal. No caso do uso da delação de Palocci em processos contra Lula às vésperas das eleições presidenciais de 2018, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, também identificou possível motivação política do ato, além da própria ilegalidade. Para além disso, o mesmo tema tratado na nova denúncia já é objeto de outra ação penal aberta pela mesma Lava Jato de Curitiba contra Lula, que foi recentemente sobrestada por decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, acolhendo pedido da defesa do ex-presidente.

O excesso de acusações frívolas (overcharging) e a repetição de acusações são táticas de lawfare, com o objetivo de reter o inimigo em uma rede de imputações, objetivando retirar o seu tempo e macular sua reputação.

A denúncia acusa Lula e outras pessoas pela prática de lavagem de dinheiro, partindo da premissa de que o ex-presidente integraria uma organização criminosa. No entanto, Lula já foi absolvido de tal acusação pela 12ª. Vara Federal de Brasília, por meio de decisão que se tornou definitiva (transitada em julgado) e que apontou fins políticos na formulação da imputação. Nos contratos da Petrobras referidos na denúncia não há qualquer ato praticado por Lula (ato de ofício), assim como não há qualquer conduta imputada ao ex-presidente que tenha sido definida no tempo e no espaço, mesmo após 5 anos de investigação.

Essa nova investida da Lava Jato contra Lula reforça a necessidade de ser reconhecida a suspeição dos procuradores de Curitiba em relação ao ex-presidente, que está pendente de análise no Supremo Tribunal Federal, assim como a necessidade de ser retomado o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro — a fim de que os processos abertos pela Lava Jato de Curitiba em relação a Lula sejam anulados.

As informações são do Poder360