Beto Richa: tucano alegou cerceamento da defesa (Foto: Geraldo Bubniak)

A ministra do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, rejeitou na segunda-feira pedido de liminar da defesa do ex-governador Beto Richa (PSDB) para suspender o processo da operação Rádio Patrulha, do Ministério Público estadual, que investiga um esquema de fraude em licitações e desvio de recursos no programa “Patrulha do Campo”, de obras em estradas rurais. Richa e outras 12 pessoas são réus no processo. O tucano é acusado pelo MP de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, como principal beneficiário das vantagens indevidas apuradas pela operação.

No recurso, os advogados do tucano apontaram suposta incompetência da 13ª Vara Criminal de Curitiba para julgar o caso, alegando que se trata de um crime eleitoral. As alegações se baseiam em decisão de março do Supremo Tribunal Federal que apontou como competência Justiça Eleitoral julgar processos que envolvam crimes comuns que tenham conexão com crimes eleitorais.

-------------- Notícia continua após a publicidade -------------

A defesa de Richar argumenta ainda que a denúncia do MP contra ele é baseada exclusivamente em delações premiadas, e não aponta conduta adotada por ele que justifique a ação. “O trancamento do processo-crime pela via do habeas corpus ou do recurso ordinário em habeas corpus é medida de exceção, que só é admissível quando emerge dos autos, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático ou probatório, a atipicidade do fato, a ausência de indícios capazes de fundamentar a acusação ou, ainda, a extinção da punibilidade, circunstâncias, em princípio, não evidenciadas no caso em apreço”, apontou a ministra no despacho.

A magistrada também requereu mais informações sobre o processo à 13ª Vara Criminal de ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) e deu prazo para que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre o recurso.

O processo da Rádio Patrulha já está suspenso por outra decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribual Federal (STF). Mendes determinou as audiências de instrução do caso em agosto último até o julgamento do mérito da reclamação feita pela defesa à Suprema Corte.

Os advogados de Richa alegaram ainda que o tucano teve o direito de defesa ferido porque não teve acesso à integra das delações contra ele.

Na denúncia, o MP aponta que Richa seria o principal beneficiário de um esquema de favorecimento de empresas em licitações do programa Patrulha do Campo, que desviava 8% do valor dos contratos e teria movimentado mais de R$ 8 milhões. O ex-governador chegou a ser preso em setembro do ano passado, mas foi solto quatro dias depois por um habeas corpus concedido por Gilmar Mendes.

Portal Guaíra com informações do Bem Paraná