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[dropcap color=”#dd9933″]S[/dropcap]erá votado hoje (18) na Câmara Municipal o projeto de lei que propõe uma mudança na estrutura organizacional do governo municipal. A proposta é uma reforma administrativa que compreende a extinção de alguns cargos, a criação de outros e a junção e criação de secretarias. Na prática, o governo municipal manterá 13 secretarias, mesmo criando a secretaria de informática e de segurança e trânsito, uma vez que está promovendo a junção de Agricultura e Infraestrutura e Turismo e Esporte. Inclusive estas quatro secretarias já são comandadas atualmente por dois secretários (Sinomar Neto na Agricultura e Infraestrutura e Camila Terron em Turismo e Esporte).

A administração 2017-2020 propõe a mudança levando em conta a necessidade de atualização do modelo de gestão, uma vez que a atual estrutura organizacional é do ano de 2001, quando a realidade era bem diferente.

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Outra justificativa é de que o novo governo está atendendo uma Recomendação Administrativa (001/2017) do Ministério Público do Estado do Paraná, que propõe uma reorganização visando o fim do acúmulo de cargos. “Por não termos um organograma moderno, muitos servidores são nomeados em outros cargos. É o caso da Imprensa. O organograma antigo prevê apenas um cargo para o setor e ainda assim em nível de 4º escalão. O problema é que a comunicação moderna hoje exige dinamismo, planejamento, velocidade e produção contínua. Os profissionais da área hoje possuem um piso salarial acima do que temos disponível em termos salariais e precisamos pelo menos de duas pessoas para a função. Geralmente, o responsável pelo setor ficava com o cargo de diretor de Divulgação, ligado à Secretaria de Turismo. No novo organograma, extinguimos o cargo de diretor de Divulgação e criamos a Diretoria de Comunicação e Imprensa, ligada ao Gabinete. O mesmo vale para a informática: temos poucos cargos previstos e um volume de trabalho cada vez maior. A saída encontrada até agora foi nomear profissionais em outras pastas, o que não é saudável e nem certo”, explicou o prefeito Heraldo Trento.

Outra mudança reside no fato do organograma de 2001 não especificar as funções dos departamentos e cargos, fato corrigido pela nova proposta.

De acordo com o projeto, as principais novidades são a criação da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e a Secretaria Municipal de Tecnologia e Sistemas de Informação (Informática).

Segurança e trânsito são temas importantes para uma cidade de fronteira como Guaíra, que precisa estar cada vez mais preparada para os desafios que o futuro vai delineando. “Muita gente sugeriu que criássemos o sistema de cobrança de estacionamento. Só podemos fazê-lo se tivermos um órgão para cuidar disso do ponto de vista legal. Criar a secretaria é um destes passos”, afirma Humberto José Pedra González, presidente da Comissão Especial para criação da nova estrutura organizacional.

Não há o que discutir quando o assunto envolve informática. Os avanços na área não terão fim. Para se ter uma ideia, em 2001, quando o organograma foi alterado pela última vez, ainda não existia o Youtube, o Facebook e muito menos o WhatsApp, ferramentas utilizadas por praticamente todos os cidadãos e que também podem ser utilizados como instrumentos de informação e trabalho. “Os avanços em tecnologia da informação acontecem constantemente e temos que acompanhar. Nosso setor é muito exigido, pois cuidamos da manutenção de todos os prédios públicos, incluindo as 24 unidades educacionais”, explica Anderson Barbosa Perez, servidor de carreira e coordenador do setor de Tecnologia da Informação.

A revisão do organograma não é exatamente uma novidade. Nos últimos anos, praticamente todas as prefeituras optaram por uma reformulação. Vivemos a chamada “Era das Reformas”, com o tema sendo destaque na imprensa constantemente, incluindo na chamada esfera federal.

A principal crítica que a proposta tende a receber é pelo aumento no número de cargos comissionados. No entanto, apesar da criação de novos departamentos, o aumento é irrisório. O antigo organograma prevê 95 cargos comissionados num universo de quase 900 servidores de carreira. O novo organograma eleva esse número para 107, apenas 12 a mais, muitos deles destinados a servidores de carreira nessa nova gestão.

“Isso não significa que vamos preencher os 107 cargos, estamos apenas nos preparando para o futuro, pois acredito no crescimento de Guaíra. E se a cidade cresce, aumenta também os trabalhos do governo. Hoje, temos 95 cargos comissionados disponíveis e só nomeamos 81 profissionais. Podemos ter 107 vagas e não convocarmos nem 95, por exemplo. Além disso, temos responsabilidade com o índice de gastos com Pessoal e temos compromissos com a qualidade dos serviços e com o orçamento. Por isso a preocupação em valorizar o servidor de carreira também”, destacou Heraldo Trento.

MODERNIZAÇÃO

A proposta também torna a atuação de outras secretarias mais abrangentes e modernas, como nos emblemáticos casos das secretarias de Educação, e das renomeadas Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura e Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Emprego.

A principal mudança na Secretaria de Educação está na criação de uma Diretoria de Educação Especial. O objetivo é dar conta do crescente número de alunos com deficiências em sala de aula.

“Eu estive junto na organização do novo projeto do organograma. A realidade da educação especial hoje não pode ser negada, em cada sala de aula encontramos alunos com diversas dificuldades, transtornos e síndromes e que a saúde não tem dado conta de atender”, explicou a psicóloga Naíra Frutos González em uma rede social. Naíra trabalhou no atendimento às crianças e saiu há pouco mais de um mês para assumir uma vaga na Defensoria Pública do Estado.

MODERNIZAÇÃO PARTE II

Já a Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura quer juntar num mesmo espaço o potencial guairense em sua vocação turística. A cidade tem uma história riquíssima, aliada às suas belezas naturais e eventos tradicionais. Como as áreas dialogam entre si, a junção tem sido levada de forma harmônica.

Por sua vez, a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Emprego vai substituir a atual Secretaria de Indústria e Comércio. A nova nomenclatura inclui diretorias mais modernas para o desenvolvimento de um setor vital para a saúde econômica do município.

Outra mudança digna de nota é a Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente, que reunirá três áreas vitais para Guaíra. Atualmente, as secretarias de Agricultura e Meio Ambiente e Infraestrutura já são comandadas por um único secretário. O objetivo é dar homogeneidade a três áreas que dialogam entre si e mudar o termo agricultura por agropecuária. Guaíra busca diversificar sua produção e encontrou na produção de leite um campo promissor.

NÚMEROS

O presidente da Comissão que organizou a proposta da nova estrutura organizacional, Humberto José Pedra González, apresentou alguns números interessantes sobre a realidade dos cargos.

Pelo comparativo, o número de cargos comissionados de primeiro escalão (secretários) não será alterado. Dos atuais 13 disponíveis para outros 13. E, apesar de ter 13 cargos vagos, apenas 9 foram preenchidos pelo atual governo.

“Isso demonstra a responsabilidade com que o governo tem levado o assunto do ponto de vista orçamentário. Portanto, nada indica que os cargos que estão sendo planejados para o futuro serão preenchidos”, explica Pedra.

O atual organograma compreende 39 cargos de diretor, sendo 30 preenchidos.

Pela nova proposta, haverá 44 diretorias.

O número de cargos de nível 3 subirá de 11 para 18. Atualmente, das 11 vagas possíveis, 09 foram preenchidas.

Por fim, os cargos de nível 04 não sofrerão alterações. Serão mantidas as 32 vagas previstas. Atualmente, apenas 23 foram ocupadas.

O grande salto está no número de funções gratificadas, que são incentivos financeiros para servidores de carreira que assumem tarefas específicas e especiais dentro da gestão. No atual organograma, há a previsão de 23 funções gratificadas. Pela proposta enviada à Câmara, as funções gratificadas subiriam para 59. “Mais uma prova de que o governo pensa sim na valorização do servidor de carreira, que muitas vezes possui salário incompatível com suas funções e desempenho na administração. Veja que o aumento se deu mais em função gratificada que no número de cargos comissionados”, evidencia Pedra.

ARGUMENTOS

Diz o ditado que contra fatos não há argumentos. Talvez o medo da população esteja na questão dos chamados “cabides de emprego”. O termo chegou a ser usado nas redes sociais contra o projeto da administração municipal.

Diante da exposição midiática e escandalosos casos de funcionários fantasma, especialmente no Poder Legislativo, é um tanto quanto natural o medo da população diante de uma proposta de reforma administrativa.

Mas o medo não encontra justificativa. Não neste caso. Se assim fosse, os 95 cargos previstos estariam preenchidos. O prefeito também ressalta seu compromisso com o aspecto técnico das contratações, o que afasta e encerra o argumento de cabide de emprego. “Todas as minhas contratações levam em conta a capacidade de cada um para as funções propostas. Os nossos cargos de confiança possuem bons currículos, comprovada capacidade técnica e, sobretudo, comprometimento. Inclusive se não renderem, eles podem ser demitidos até que encontremos o time ideal para administrar a cidade junto com os nossos valorosos servidores de carreira. Então, não temos cabides de emprego e sim uma equipe que se doa ao município e por isso merecem estar onde estão”, afirma.

RESUMO

Em 2001, quando o organograma foi feito, foram previstos 93 cargos comissionados para um universo de 576 servidores concursados.

Em 2017, estão previstos 107 cargos comissionados (sendo 87 de chefia) para um universo de 860 servidores.

Em 2017, existem 81 cargos comissionados nomeados, sendo 26 deles funcionários concursados. Ou seja, 32% dos servidores comissionados são, na verdade, funcionários concursados. Apenas 45 servidores são comissionados de verdade.

“Nosso último organograma foi feito há mais de 15 anos. Era um outro tempo. Hoje, precisamos pensar nos próximos 15. Se eu mantiver os mesmos números, estou pensando numa Guaíra que vai estacionar, e eu tenho certeza que Guaíra vai crescer muito. Por isso os números projetados dessa forma. É preciso pensar grande e lá na frente”, esclarece Heraldo.

Os dados confirmam a tese do prefeito. Segundo o IBGE, Guaíra cresceu nos últimos anos. Saiu de 30.704 habitantes para 32.974. Nem todos estão crescendo; o IBGE informa que 39% dos municípios do Paraná sofreram redução do número de habitantes em comparação a 2016. O índice corresponde a 155 municípios dos 399 do Estado.

Portal Guaíra via Assessoria