[dropcap color=”#1e73be”]A[/dropcap] presidente do Serpro, empresa de tecnologia da informação do governo federal, Maria da Glória Guimarães Santos, comunicou ontem (27) ao presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado estadual Frederico Antunes (Progressistas/RS), que o software que vai controlar as compras nas lojas francas brasileiras estará liberado e homologado no dia 23 de abril.

Segundo Maria da Glória, o objetivo do sistema é permitir a identificação/qualificação do comprador, identificação/qualificação do lojista, cálculo e controle de cotas de isenção (limite de quantidade, valor e periodicidade), cálculo e geração dos DARF (Documento de Arrecadação), contemplando o valor do pagamento do imposto de importação sempre que a venda ultrapassar a cota de 300 dólares nas lojas brasileiras, obedecendo os normativos da Receita. O software destina-se a estabelecimentos instalados em cidades gêmeas de cidade estrangeira na linha de fronteira do Brasil.

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Dos 5.570 municípios no país, apenas 30 (mais Porto Mauá/RS e Santo Antonio do Sudoeste/PR – que estão buscando adequação através de Portaria do Ministério da Integração) terão a possibilidade de ter esse tipo de comércio.

No Paraná, Guaíra é uma das cidades contempladas. “Estou muito otimista com este projeto. Vamos ter reuniões com o empresariado local, audiências públicas e afirmo que já fomos procurados por muitos investidores e interessados no projeto de lojas francas. É sem dúvida nenhuma um projeto que vai gerar muitos empregos aos guairenses”, explicou o prefeito Heraldo Trento.

Portal Guaíra via Assessoria