De acordo com o Decreto 4.317/2020, são consideradas atividades essenciais:

*Captação, tratamento e distribuição de água;

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*Assistência médica e hospitalar;

*Assistência veterinária;

*Produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares;

*Produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e animal, inclusive na modalidade de entrega, lojas de conveniência e similares, ainda que localizados em rodovias;

*Agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal;

*Funerários;

*Transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros;

*Fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento;

*Transporte de profissionais dos serviços essenciais à saúde e à coleta de lixo;

*Captação e tratamento de esgoto e lixo;

*Telecomunicações;

*Guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;

*Processamento de dados ligados a serviços essenciais;

*Imprensa;

*Segurança privada;

*Transporte e entrega de cargas em geral;

*Serviço postal e o correio aéreo nacional;

*Controle de tráfego aéreo e navegação aérea;

*Serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil, inclusive unidades lotéricas;

*Atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social, compreendidas no art. 194 da Constituição Federal;

*Atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei Federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);

*Outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;

*Setores industrial e da construção civil, em geral.

*Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluído o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia, além de produção, transporte e distribuição de gás natural;

*Iluminação pública;

*Produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo;

*Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

*Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;

*Inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;

*Vigilância agropecuária;

*Produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro;

*Serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre ou bicicleta;

*Serviços de crédito e renegociação de crédito dos agentes financeiros integrantes do Sistema Paranaense de Fomento de que trata o Decreto nº 2.570, de 08 de outubro de 2015, alterado pelo Decreto nº 2.855, de 24 de setembro de 2019;

*Fiscalização do trabalho;

*Atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia de que trata este Decreto;

*Atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos;

*Atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações da Secretaria de Estado da Saúde e do Ministério da Saúde;

a) As atividades descritas nesse inciso deverão ser realizadas por meio de aconselhamento individual, a fim de evitar aglomerações, recomendando-se a adoção de meios virtuais nos casos de reuniões coletivas.

*Produção, distribuição e comercialização de produtos de higiene pessoal e de ambientes;

*Serviços de lavanderia hospitalar e industrial.

*Atividades de advogados e contadores que não puderem ser prestadas por meio de trabalho remoto;

*Treinamentos e qualificações exigidos dos eletricistas que trabalham nos contratos de distribuição de energia;

*Suporte e disponibilização dos insumos necessários à cadeia produtiva relativa ao exercício e ao funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais.

Portal Guaíra via Assessoria