município-de-guaíra-650O governo municipal efetuou ao longo de 2015 quatro convênios com entidades sociais e educacionais beneficentes do município.

Ao todo, foram R$ 230.300,00 repassados para quatro importantes instituições, incluindo neste montante o lucro da 39ª Festa das Nações.

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Foram 50 mil reais repassados via disponibilização anual de R$ 25 mil oriundos do orçamento municipal, mais 25 mil arrecadados com a realização da festa.

Lar São José (asilo), Associação Pestalozzi, Casa da Sopa e Associação de Proteção à Maternidade e Infância (APMI) foram os beneficiados.

Além dos termos de convênio, o município repassou à APMI mais R$ 33.300 referentes ao recurso arrecadado pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente por meio da campanha de incentivo fiscal do Imposto de Renda, definido pela Lei nº 1.805/2012, e que está sendo partilhado conforme resolução nº 06 de 13.10.2015 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guaíra-PR (CMDCA).

De acordo com o servidor responsável pelos convênios, Flávio Augusto de Queiroz Varolo, os recursos devem ser aplicados conforme plano de trabalho apresentado por cada entidade, e são utilizados na manutenção dos serviços ofertados por cada uma delas. Há previsão de utilização com gêneros alimentícios, materiais de higiene pessoal e limpeza, materiais para manutenção das instalações das entidades, equipamentos e materiais permanentes.

A execução dos serviços é fiscalizada pelas Secretarias Municipais de Ação Social e Educação, por meio de fiscalizações in loco.

As prestações de contas são efetuadas pelas entidades ao Município, que analisa por meio da Coordenadoria de Controle Interno, e dos Conselhos de Assistência Social, Educação e dos Direitos da Criança e Adolescente. Também são registradas on-line na base de dados do SIT (Sistema Integrado de Transferências Voluntária) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o TCE-PR.

Serviço:

  • TERMO DE CONVÊNIO Nº 001.2015 – LAR SÃO JOSÉ DE GUAÍRA – Lei nº 1.954/2015
  • TERMO DE CONVÊNIO Nº 002.2015 – ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE GUAÍRA – Lei nº 1.953/2015
  • TERMO DE CONVÊNIO Nº 003.2015 – ASSOCIAÇÃO CASA DA SOPA DE GUAÍRA – Lei nº 1.960/2015
  • TERMO DE CONVÊNIO Nº 004.2015 – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFÂNCIA – Lei nº 1.953
  • TERMO DE CONVÊNIO Nº 005.2015 – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFÂNCIA – Lei nº 1.976/2015

Portal Guaíra via Assessoria