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PREFEITURA GUAIRAFoi protocolado (056) na segunda-feira (15) na Câmara de Vereadores de Guaíra, o Oficio de nº 001/2016, encabeçado pela ADINCO – Associação de Defesa dos Interesses dos Consumidores e Contribuintes de Guaíra.

Nele é expressado por relevante parcela de guairenses, através de um abaixo assinado (mais de 2 mil assinaturas) que também foi entregue para apreciação do Presidente do Legislativo, Getúlio Centurião, e demais vereadores, um pedido de redução dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores de nossa cidade, para a próxima legislatura (2017-2020). Também é solicitado que o número de vereadores seja reduzido dos atuais 11 para 09.

Salários sugeridos

Prefeito: O teto para o subsídio mensal do Prefeito Municipal, fica estabelecido em 13 (treze) salários mínimos, nos valores de hoje, somando R$ 10.244,00 (dez mil duzentos e quarenta e quatro reais).

Vice-Prefeito: Fica estabelecido em 07 (sete) salários mínimos, R$ 5.516,00 (cinco mil quinhentos e dezesseis reais).

Secretários: Estabelecido em 04 (quatro) salários mínimos, nos valores de hoje, somando R$ 3.152,00 (três mil cento e cinquenta e dois reais).

Vereadores: A remuneração dos vereadores passará dos atuais R$ 5.917,41 (cinco mil novecentos e dezessete reais e quarenta e um centavos), para R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Justificativa

O Projeto de Lei é baseado nos paradigmas de outras cidades que já reduziram os salários dos vereadores, prefeitos e vices, e secretários.

Diante da atual conjuntura política e econômica do nosso país e em especial o município de Guaíra, necessário se faz a redução dos salários dos nominados acima.

O objetivo de tal medida é repelir e ou moralizar a função de ocupantes de cargos eletivos citados, não recaindo os representantes na “busca de dinheiro fácil”. E sim, que os cargos sejam ocupados por cidadãos que desejam realmente contribuir com a melhoria e a mudança para melhor do município de Guaíra.

O subsídio conferido aos agentes políticos citados deve ser uma verdadeira ajuda de custo em relação às despesas que possuem em razão da função, como o deslocamento até o local de trabalho ou outros pequenos gastos inerentes ao mandato.

O Projeto de Lei trará uma economia anual aos cofres do município a cada ano da legislatura, onde ao final do mandato de quatro anos o município terá economizado mais de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), quantia esta que o município poderá focar em políticas públicas essenciais à comunidade e investir nas áreas que necessitam de verdade deste dinheiro, como a pavimentação ou melhoria de ruas, melhorias na área da saúde ou a construção de casas populares, na educação, na valorização do servidor com a correção de salários, entre outros benefícios.

Temos a convicção que este Projeto representa o desejo da sociedade Guairense, que diante de um momento de crise econômica e tanta insatisfação pessoal pelo qual passa o país e dentro dele, Guaíra, deseja e confia na Casa Legislativa que os representam, na aprovação desse Projeto.

Segundo informado ao Portal Guaíra, em aproximadamente 45 dias o Projeto deverá entrar em apreciação e discussão na Casa de Leis, e se aprovado, entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2017.

Redação Portal Guaíra


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