O Município de Guaíra entregou na Câmara de Vereadores em regime de extrema urgência o projeto de lei que autoriza o Executivo a firmar convênio com a Sanepar. O Legislativo, por sua vez, agendou uma extraordinária para esta quinta-feira (18), às 10h30.

A cidade está sem contrato com uma empresa de saneamento desde março do ano passado.

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Em fevereiro de 2013, o prefeito Fabian Vendruscolo esteve em Curitiba discutindo a versão final da minuta de contrato da concessão do sistema municipal de água e esgoto. Na época, o município exigiu da Sanepar uma proposta de contrapartida, já que Guaíra poderia optar pela privatização do sistema, ou ainda pela municipalização dele.

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Depois de ponderar prós e contras, o Executivo optou pela renovação do contrato com a Sanepar, realizou audiência pública para expor o projeto e enviou a minuta do projeto de lei para aprovação do Conselho Administrativo da Sanepar.

Agora, falta apenas a aprovação do contrato pela Câmara de Vereadores. O prefeito estava disposto a deixar o projeto para ser enviado após o fim do recesso parlamentar, mas teve que antecipar o encaminhamento devido à aprovação de três projetos de infraestrutura que poderão beneficiar milhares de guairenses.

Os três projetos em questão foram apresentados este ano à Funasa e recentemente pré-selecionados. A pré-seleção foi veiculada na portaria 931, de 10 de julho de 2013, no Diário Oficial da União. A próxima etapa agora é uma entrevista técnica, marcada para o dia 25 de julho. O problema é que a Funasa exige contrato com uma concessionária de água. Para os casos em que a documentação está vencida, eles exigem pelo menos um convênio de cooperação, sob pena de não liberar os recursos. Para que o Executivo possa assinar o convênio, porém, é preciso a aprovação dos vereadores. “Eu não tinha o interesse de enviar o projeto durante o período de recesso, pois já que esperamos até agora, poderíamos enviar o projeto na volta desse recesso, mas a Funasa liberou três de nossos projetos e nos deu até o dia 25 de julho para entregarmos a documentação exigida. Acontece que uma das cláusulas exige pelo menos o convênio de cooperação com uma empresa de saneamento. Para conseguirmos esse convênio, precisamos aprovar o projeto na Câmara e aí então assinar com a Sanepar”, explicou.

Após a assinatura do convênio, o município poderá enfim assinar o contrato de programa com a Sanepar.

Na ultima segunda-feira (15), o prefeito foi pessoalmente conversar com os vereadores. A solicitação de uma sessão extraordinária foi feita através da mensagem 034/2013.

Sanepar

A opção pela renovação de contrato com a Sanepar foi negociada pelo prefeito durante diversas reuniões no começo deste ano. Nenhuma proposta da iniciativa privada cobriu a da estatal e as dificuldades de gerenciar via município se mostraram grandes. “Marechal Cândido Rondon e Mercedes possuem sistemas municipais, mas fazem isso já há muitos anos. Nós não temos profissionais do setor em nosso quadro, seria muito difícil municipalizar. Além disso, chama a atenção o fato de que Marechal Rondon, por exemplo, não tenha um sistema de esgoto tão desenvolvido como o de Guaíra. Sem contar que a Sanepar prometeu atingir pelo menos 95% de cobertura nos próximos 30 anos, com metas a serem cumpridas a cada 4 anos”, afirmou o secretário de Administração, João Fernando Grecillo.

Pelo novo contrato, a Sanepar terá que fazer grandes investimentos em Guaíra. Dentre as mudanças apontadas, estão a possibilidade de revisão do contrato a cada 4 anos. O contrato terá vigência de 30 anos, mas a cada 4 anos será possível rever os serviços oferecidos, priorizando alguma mudança de demanda no município. Outro ponto importante do novo contrato é a previsão de que até 2027 a Sanepar ofereça serviço de esgoto em 95% do município (hoje são 63% de cobertura).

Renato Mayer Bueno, gerente geral do Oeste e Sudoeste da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná), também afirmou que a Sanepar pretende destinar 1,5% do valor arrecadado para que o município invista em políticas ambientais durante 60 meses. Após esse período, o valor do repasse cairá para 1% até o final do contrato.

Taxa de esgoto

A maior insatisfação dos usuários da Sanepar em Guaíra reside na cobrança da taxa de esgoto. Considerada abusiva por grande parte da população, a taxa não pôde ser negociada. A tarifa é tabelada em todo o estado e só pode ser baixada caso haja uma decisão dos deputados estaduais e do governador.

Investimentos

Caso o projeto de autorização de convênio com a Sanepar seja aprovado, o município poderá receber vários investimentos por parte da Funasa. Ao todo, são aproximadamente 15 milhões em obras de saneamento. Desta forma, bairros como o Jardim Santa Paula, Vila Margarida, Jardim Guaíra, Tancredo Neves, Vila Hermínia, Parque Anhembi e  Colagul poderão contar com rede de esgoto.

Carta Consulta PR2603135677
Objeto Sistema de Abastecimento de Água
Valor Total  R$ 4.937.347,50
Contrapartida Dispensada
Meta Aumentar a capacidade diária de abastecimento de água em 700m³. O objeto é aumentar a oferta de água para a população urbana que hoje é atendida em 96% para assim 100%.
Carta Consulta PR2603135679
Objeto Sistema de Esgotamento Sanitário
Valor Total  R$ 7.502.150,00
Contrapartida Dispensada
Meta Atender a população dos bairros Jardim Santa Paula, Vila Margarida, Jardim Guaíra, Tancredo Neves, Vila Herminia, Parque Anhembi, Vila Colagul e adjacentes destes bairros.
 Carta Consulta PR0504138063
Objeto Sistema de Abastecimento de Água Rural
Valor Total  R$ 2.389.686,46
Contrapartida Dispensada
Meta Atender com abastecimento de agua as comunidades rurais: Linha Apepu/Santo Antônio, Linha Caximbeiro, Linha Rancho Alegre, Linha Cruzeirinho, Linha Capelinha Maracaju e Linha Maracaju dos gaúchos, sendo atendidas 255 famílias e 1275 habitantes,

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Fonte: Assessoria