[dropcap color=”#dd9933″]A[/dropcap] Secretaria Municipal da Fazenda informa que o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial (IPTU), sem multa e com desconto de 10% no pagamento à vista, encerra nesta sgunda-feira (20).

Além do desconto de 10% no pagamento à vista, é possível parcelar o IPTU em três vezes, sendo que o vencimento da primeira parcela também é para o próximo dia 20 (as demais nos dias 20 de agosto e 21 de setembro).

-------------- Notícia continua após a publicidade -------------

Oportuno informar que a entrega dos carnes do IPTU via CORREIOS se encerrou, de forma que quem não recebeu deve procurar o Departamento de Tributação junto ao Paço Municipal para requisitar a segunda via.

Segundo a agência dos Correios, a não entrega de carnes justifica-se pela falta de localização do contribuinte no endereço cadastral.

Os cidadãos devem estar atentos às datas de vencimentos, pois ao cumprir os prazos desta obrigação fiscal, evita-se o pagamento de acréscimos e consequente inscrição em dívida ativa.

O IPTU é um tributo que tem a arrecadação investida no próprio município, nas áreas de infraestrutura, saneamento básico, educação, obras, saúde, esporte, cultura, dentre outras. O não pagamento do tributo no prazo legal implica na inscrição do contribuinte em dívida ativa municipal, segundo a Lei Complementar n° 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade fiscal.

Mais informações pelo telefone 3642 9908.

Isenção, não incidência e redução de alíquota

Os contribuintes que fazem jus ao benefício da isenção, aqueles que têm imóveis em ruas projetadas para pista dupla, com direito a redução da base de calculo pela manutenção de jardinagem nos passeios adjacentes às suas propriedades, bem como os proprietários de imóveis urbanos onde se desenvolva atividade agropastoril, com direito a não incidência do tributo, deverão protocolar a solicitação até o final do expediente do dia 20 de julho.

IPTU

Portal Guaíra via Assessoria