Carlos Magno Paredes Czerwonka, presidente da Câmara de Vereadores de Guaíra

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[dropcap color=”#dd9933″]E[/dropcap]m decorrência da circulação de cópias de um ofício enviado pelo Ministério Público à Câmara Municipal de Guaíra, sobre uma denúncia anônima a respeito da concessão de diárias à vereadores e servidores do Legislativo, via whatsApp entre a população, ocasionando comentários como “farra de diárias”, o presidente da Câmara de Vereadores de Guaíra, vereador Carlos Magno Paredes Czerwonka, achou necessário prestar esclarecimento à comunidade. Ele também defende sempre, que as pessoas devem participar dos trabalhos da Câmara, antes de contribuírem para a proliferação de falsas notícias, que são ferramentas perigosas de manipulação.

Para vocês entenderem melhor, foi aprovado por unanimidade em abril de 2017, na antiga gestão, através da Lei nº 2.011/2017, a concessão de diárias para vereadores e servidores da Câmara Municipal, com objetivo de serviço ou estudo, bem como, o direito de o vereador ter o acompanhamento de um assessor para prestar-lhe assistência direta em viagens.

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Como consta no ofício do Ministério Público, a denúncia anônima cita que vereadores e servidores estão usando diárias com o nítido propósito de complementarem suas rendas. Mas já segundo o relatório levantado através do próprio Portal Transparência da Casa de Leis, ano passado, na gestão da antiga presidente, os vereadores e servidores também viajaram, pois além de terem amparo na Lei para se capacitarem, possuem o conhecimento e defendem que agentes políticos e funcionários públicos, precisam possuir finalidade pública. Então, é impossível negar diante disso, a necessidade de aprendizado para exercerem eficazmente o mandato, ou mesmo, as funções da Câmara com total preparo.

Segundo a nota, causa estranheza a citação anônima na matéria que o MP enviou à Câmara, ressaltando que o antigo Controlador Interno do Legislativo, não concordava com a concessão de diárias. Pois esse mesmo servidor, esteve em Curitiba quatro vezes ano passado, acompanhando e assessorando a presidente da época, cada um com a liberação de três diárias e meia, sendo que o valor desse servidor chegou ao montante de R$ 6.175,40. Segundo o relatório das diárias de 2017, aconteceram algumas viagens durante o ano, em que vereadores e servidores foram juntos para cursos, cada um com três diárias e meia, em cursos de três dias, o que é normal nas escolas especializadas em cursos de gestão pública, e que foram normalmente aprovadas.

Quanto ao aumento da carga horária do Advogado da Câmara, também citado na denúncia, que passou de 20 horas para 36 semanais, é segundo o presidente do Legislativo, uma necessidade. O Projeto de Lei para aumentar a carga horário do advogado, teve início ano passado, na antiga gestão, pois discutia-se já na época, que três dias de serviço, com tanta demanda, atrapalhava o andamento dos trabalhos da Câmara, já que o Advogado prestava serviço de segunda à quarta-feira, também não sendo lucrativo para o Legislativo pagar hora extra. “Insisti na aprovação, porque ao meu ver, essa assessoria com mais horas é indispensável para a Câmara”, frisou Carlos Czerwonka.

Tal fato para o presidente tem cunho de perseguição política e além de estar com todos os documentos e provas prontos para entregar ao Ministério Público, já disse estar tomando medidas administrativas cabíveis. Além disso, salientou que não há o que temer. “A meu ver, a concessão dessas viagens, as quais a única finalidade foi obter mais conhecimento para entender os assuntos do Legislativo, não deverão me trazer problema, até porque estou com a consciência tranquila e acredito na justiça”, ressaltou.

A polêmica conhecida como “farra do dinheiro público com diárias”, é possível provar que não acontece nesta gestão, e o Portal Transparência está disponível para todos comprovarem. O que existe, segundo o presidente Carlos Czerwonka, é o dever e a vontade de ser melhor a cada dia, no exercício da função. “Não estou na vereança a passeio e jamais usaria dinheiro público para complementar minha remuneração”, apontou.

Na denúncia anônima, também frisaram ao MP, que nesses seis primeiros meses de administração, já foi pago em diárias os valores de R$ 34.231,94. Mas no primeiro semestre do ano passado, o valor gasto passou de R$ 28 mil, fechando em aproximadamente R$ 45 mil até dezembro. A nova controladoria dessa gestão também trabalha no sentido de alertar para que os valores não ultrapassem o justo proporcional para o ano todo na capacitação dos seus vereadores e profissionais.

Uma das primeiras atitudes do presidente Czerwonka, quando assumiu a presidência da Câmara este ano, foi reduzir as gratificações dos servidores, contribuindo para uma boa economia no Legislativo. Assim, foi votado há pouco tempo, o projeto para a adequação legal das atribuições dos cargos comissionados, corrigindo também as adequações normativas e constitucionais das gratificações por função, encargos e por tempo integral e dedicação exclusiva aos responsáveis servidores efetivos da Câmara, a fim de atender aos princípios da administração pública, em especial o da legalidade, evitando desvios de funções gratificadas e atendendo as exigência do TCE -Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público. Conforme Carlos Magno Paredes Czerwonka, essa mudança trará uma economia bem considerável ao Legislativo.

Portal Guaíra via Assessoria